PRORROGAÇÃO DO PERÍODO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA PARA A LOGO DO CMDCA

PRORROGAÇÃO DO PERÍODO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DO FMDCA

OBSERVATÓRIO CRIANÇA NÃO É DE RUA

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2012

Foi publicado no Semanário n.º 1296 de 13 a 19/11/2011, pág. 018, a Resolução n.º 006/2011 da comissão de Orçamento e o Edital n.º 05/2011 para apresentação e seleção de Projetos através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA. O período de apresentação dos projetos é de 24/11 a 22/12/2011 e os mesmos precisam está em conformidade com o Edital e ser apresentados conforme os anexos que compõem a documentação.

http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2011/11/2011_12962.pdf

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO PARTICIPA DA ABERTURA DA IX CONFERÊNCIA

A IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi aberta no dia 21 de Novembro no Hotel Caiçara com a presença dos representantes dos Conselhos Tutelares, Ministério Público, Promotoria da Infância, Fórum DCA, CONANDA, CMDCA, SEDES, PMJP. A Ministra e Presidente do CONANDA Maria do Rosário e o Deputado Luiz Couto também estiveram presentes e a Adolescente Milena que compôs a mesa enquanto adolescente representando todos os protagonistas presentes.   

OBSERVATÓRIO CRIANÇA NÃO É DE RUA

No dia 02 de Dezembro estaremos em João Pessoa para através de uma reunião com representantes do SGD local, apresentarmos o Observatório Criança Não é de Rua, a finalidade do observatório será de pesquisar e monitorar os dados de crianças e adolescentes em situação de rua/moradia. O referido banco de dados será discutido nas capitais brasileiras, e após coletarmos as contribuições de todos os parceiros, desejamos implementá-lo como projeto piloto.

PROGRAMAÇÃO

Reunião de trabalho para apresentação do

Observatório Criança Não é de Rua

Horário: 8h às 12h

Local: Casa dos Conselhos Municipal

Av. Dom Pedro I, 692 - Tambiá - João Pessoa –PB

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Governo do Estado abre inscrição para formação de conselheiros tutelares

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), vai contratar de forma temporária oito professores para a Escola de Conselhos, onde será iniciado o projeto “Implantação do Núcleo de Formação para Conselheiros de Direitos de Crianças e Adolescentes e Conselheiros Tutelares do Estado da Paraíba”.

As inscrições estão sendo feitas de forma presencial até o dia 3 de novembro, na Escola de Conselhos, com sede na Casa dos Conselhos Estadual, na Praça Dom Adauto, no Centro de João Pessoa, no horário das 9h às 11h e das 14h às17h. O edital público pode ser conferido no site da Fundação José Américo, www.fja.org.br. Os cursos serão realizados de novembro de 2011 a junho de 2012.

Parceria – O Projeto é uma parceria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Segundo a Coordenadora do Projeto, Mayara Martins, com esta formação haverá um campo de discussão, articulação, conhecimento contínuo e estratégico para membros dos Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares do Estado da Paraíba.

“A Escola de Conselhos, por meio da formação continuada, encontros e seminários, favorecerá ao conhecimento e a maior qualidade na atuação dos membros desses órgãos. Pois, apesar de termos Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares em todos os municípios do Estado, a falta de formação/capacitação é a maior necessidade levantada junto a esses órgãos, o que favorece e legitima a criação da Escola dos Conselhos”, destacou Mayara Martins.

Fonte: http://www.paraiba.pb.gov.br/30122/governo-do-estado-abre-inscricao-para-formacao-de-conselheiros-tutelares.html

2.ª REUNIÃO DA COMISSÃO PARA REFORMULAÇÃO DA LEI 11.407/2008

No dia 11 de Outubro a comissão constituída para reformulação da lei e outros atores da política da criança e do adolescente estiveram na casa dos conselhos a fim de dar início a leitura da lei e das várias contribuições da sociedade civil e outros. A próxima reunião está marcada para o dia 17/10, às 09 horas. Quem quiser contribuir para essa reformulação à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e à outras legislações vigente deve enviar para o CMDCA através dos e-mails cmdcajp@ig.com.br ou reformulacaodalei@gmail.com.

Segue abaixo lista de presença da reunião:

 

REFORMULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 11.407/08

RESOLUÇAO Nº. 04 DE 04 DE AGOSTO DE 2011.

Dispõe sobre a reformulação da Lei nº 11.407 de 07 de abril de 2008, que trata sobre a Política Municipal de Proteção a Criança e Adolescente, estrutura dos Conselhos, e outras providências correlatas e complementares.

                                  

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de João Pessoa/PB – CMDCA-JP, no uso das atribuições legais e considerando a deliberação deste Colegiado na sua Reunião Ordinária, realizada no dia 04 de agosto do ano de 20011,  considerando o que preceitua o art. 30, inciso X da Lei em epígrafe e o art. 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente, resolve:

Art.1º - A reformulação da Lei será elaborada através de comissão composta das seguintes entidades:

• 02 Conselheiros Governamentais;

• 02 Conselheiros não Governamentais;

• 01 representante da Procuradoria Geral do Município;

• 01 Assistente Social do CMDCA-JP;

• 01 representante do Ministério Público;

• 01 representante da Vara da Infância e Juventude;

• 01 representante do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB;

• 01 representante do Fórum DCA;

• 01 representante dos Conselheiros Tutelares do Município;

•01 representante da Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes – REMAR;

• 01 representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de João Pessoa;

• 01 representante da SEDES, e

• 01 representante do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social do Município de João Pessoa.

João Pessoa, em 04 de agosto de 2011.

José Geraldo de Aguiar Silva

 Coordenador do CMDCA-JP

IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇAO Nº. 03 DE 04 DE AGOSTO DE 2011.

Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de João Pessoa e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de João Pessoa/PB – CMDCA-JP, no uso das atribuições legais e considerando a deliberação deste Colegiado na sua Reunião Ordinária, realizada no dia 04 de agosto do ano de 20011, e considerando as deliberações do CONANDA sobre a Conferência Municipal / Estadual e Nacional, no ano de 2011/2012, resolve:

Art.1º - Convocar a 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para consolidação do princípio da PRIORIDADE ABSOLUTA, preconizado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº. 8069/90.

Art.2º - O evento terá como tema central: “Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios”.

Art.3º - A 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar-se-á nos dias 19, 20 e 21 do mês de outubro do ano de 2011, em local a ser definido.

Art. 4º - Caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCAJP, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município-Sedes, a adoção das providências necessárias ao cumprimento do objeto desta Resolução.

Art. 5º A Comissão responsável pela realização da 9ª Conferência Municipal, nos termos desta Resolução fica composta da seguinte forma:

 Avani Luna de Lima - Conselheira não Governamental/ACIS

 Edivaldo Santos de Lira – Conselheiro não Governamental/

 Alberes Mendonça Barbosa – Conselheiro Municipal/ ALDEIAS INFANTIS

                         Paulo Francisco Monteiro Galvão Junior - Conselheiro Governamental/ SETUR

                         Maria do Socorro Estrela Lopes – Conselheira Governamental/Gabinete Prefeito

 Rosilene da Silva Santana - Conselheira Municipal / SEDES

 Milena Costa dos Santos – Adolescente - Fórum Estadual DCA

 Geandson Carlos da Silva Souto – Adolescente - REMAR

 Henrique Luna do Nascimento – Adolescente - PETI

João Pessoa, em 04 de agosto de 2011.

José Geraldo de Aguiar Silva

 Coordenador do CMDCA-JP

1º Seminário Estadual Integrado de Medidas Socioeducativas

Cerca de 400 homens das policias Militar, Civil e Rodoviária estão participando do 1º Seminário Estadual Integrado de Medidas Socioeducativas, que está acontecendo até esta sexta-feira (7), na Escola dos Magistrados, no Altiplano Cabo Branco. O seminário tem como objetivo discutir com os policiais a abordagem a crianças e adolescentes em conflito com a lei.

De acordo com Carmen Meireles, gerente operacional da Proteção Social Especial da Secretaria de Desenvolvimento Humano (SEDH), o seminário é fruto das discussões do Grupo de Trabalho Estadual sobre medidas socioeducativas. “A abordagem principal do evento é a fase pré-processual, quando o adolescente é apreendido e encaminhado à delegacia especializada”, explicou.

Programação – O Seminário também acontecerá nos municípios de Campina Grande (13 e 14), Sousa (20), Catolé do Rocha (21) e Monteiro (27), atingindo um total de cerca de 400 policiais para fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente nessas regiões.

“Pretendemos melhorar o atendimento à criança e ao adolescente de forma geral, pois entendemos que ainda há muito a ser feito para garantir a proteção integral assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse Carmen.

O evento é promovido pela SEDH, Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar, Secretaria de Estado da Educação, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Rede Margarida Pró-Criança (Remar), Pastoral do Menor e Fundação de Desenvolvimento do Adolescente e da Criança (Fundac).

Estão abertas as inscrições para o I SEMINÁRIO: Avanços e desafios na efetivação dos direitos da criança e do adolescente: o papel da universidade na rede de defesa e proteção que será realizado de 17 a 19 de outubro na UFPB e terá como públicos: professores, alunos, gestores públicos e profissionais de organizações não governamentais. 

O seminário tem como objetivos: Refletir sobre o papel da Universidade na Rede de defesa e proteção dos direitos das crianças e adolescentes; Debater e aprofundar o papel da Universidade na formação acadêmica e profissional no âmbito dos direitos da criança e do adolescente; Debater com gestores públicos a efetivação de um direito fundamental na proteção integral de crianças e adolescentes hoje particularmente ameaçado e violado : o a convivência familiar e comunitária; Fortalecer a luta política em torno dos direitos e garantias da criança e do adolescente.

As inscrições devem ser feitas através do e-mail:

seminariosncdh@gmail.com

ARRECADAÇÃO DO PAVILHÃO NA FESTA DAS NEVES 2011

O Pavilhão da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), instalado no Ponto de Cem Réis durante a Festa das Neves, no período de 30 de julho a 6 de agosto, arrecadou R$ 12.300,00. O valor arrecadado será entregue solenemente pelo prefeito Luciano Agra ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fundec). A iniciativa faz parte do Projeto ‘Empresa Parceira da Criança’, que a PMJP lançou por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) para estimular as doações.

Segundo a Diretora de Eventos da Secretaria de Comunicação (Secom), Pétala Pontual, o pavilhão arrecadou esse dinheiro com a venda de ingressos, promoção de bingos e sorteio de brindes doados por parceiros da PMJP. “A ideia foi bem aceita por quem circulou pelo local, pois além de ser um lugar onde as pessoas se divertiram e assistiram os shows com conforto e segurança, ainda puderam ajudar a uma causa social”, enfatizou. Ela reforçou que 5% do dinheiro arrecadado com o bar e restaurante que funcionou no local também foi revertido para doação.

O coordenador do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Geraldo Aguiar, explicou que com o dinheiro das doações, o CMDCA  vai elaborar um edital, que deve ser lançado no início de novembro, para a seleção de projetos de entidades que trabalhem com políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. “As entidades que quiserem concorrer devem ter os registros atualizados junto ao Conselho e, no caso dos projetos serem aprovados, recebem o valor do Fundec para execução das ações sociais”, disse.

Aguiar frisou a importância no sentido de ampliar e fortalecer as políticas sociais no município. “Com o dinheiro do Fundec podemos atender cada vez mais entidades que trabalham para a proteção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente, seja através da educação, esporte, cultura ou arte”, afirmou.

Fonte: http://www.joaopessoa.pb.gov.br/pavilhao-da-pmjp-na-festa-das-neves-arrecada-mais-de-r-12-mil/

PAVILHÃO NA FESTA DAS NEVES TERÁ RENDA DESTINADA AO FMDCA

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) estará instalada em um pavilhão durante todos os dias da Festa das Neves deste ano, no Ponto Cem Réis. Com objetivos filantrópicos, haverá, no pavilhão, brincadeiras, leilões, bingos e bar. Toda a renda arrecadada nos oito dias do evento será destinado Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

A organização do pavilhão é de responsabilidade da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da PMJP e todos os dias diversas secretarias e órgãos do poder público municipal da Capital estarão presentes no local. As secretarias foram divididas por dias dias e caberá a elas providenciar os prêmios que serão leiloados e distribuídos nas brincadeiras.

Os ingressos para o acesso ao pavilhão da PMJP custarão R$ 3,00 e podem ser adquiridos antecipadamente, em qualquer secretaria participante ou comprados na hora do evento. Após o encerramento da Festa das Neves, no dia 6 de agosto, será realizada uma solenidade para entregar o Fundec o valor arrecadado durante os dias em que o pavilhão estiver à disposição do público.

Programação dos órgãos da PMJP – Serão 32 órgãos e secretarias presentes no Ponto Cem Réis durante a Festa das Neves deste ano. Confira o dia que quais os órgãos e secretarias estarão comandando o pavilhão da PMJP:

30/07 (sábado)

Gabinete do Prefeito

Subprefeitura

Cerimonial

Secretaria de Gestão Governamental e Articulação Política (Segap)

Secretaria de Saúde (SMS)

 31/07 (domingo)

Secretaria de Administração (Sead)

Secretaria de Receita Municipal (Serem)

Secretaria de Turismo (Setur)

Defesa Civil

 01/08 (segunda-feira)

Procuradoria-Geral do Município (Progem)

Secretaria de Transparência Pública (Setransp)

Orçamento Democrático, Ouvidoria, Controle Interno

Secretaria de Desenvolvimento Sustentável da Produção (Sedesp).

 02/08 (terça-feira)

Secretaria Executiva do Desenvolvimento Urbano (Sedurb)

Secretaria do Planejamento (Seplan)

Secretaria de Infraestrutura (Seinfra)

03/08 (quarta-feira)

Secom / Tv Cidade

Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SEPPM)

Coordenadoria de Patrimônio Cultural (Copac)

STTrans

 04/08 (quinta-feira)

Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab)

Secretaria da Ciência e Tecnologia (Secitec).

Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes)

Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (Emlur)

 05/08 (sexta-feira)

Secretaria de Educação (Sedec)

Estação Cabo Branco

Secretaria do Meio Ambiente (Semam)

Instituto de Previdência do Município (IPM)

 06/08 (sábado)

Secretaria de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer)

Secretaria de Finanças (Sefin)

Guarda Municipal

Procon

POSSE DOS CONSELHEIROS DA REGIÃO PRAIA

Nesta sexta-feira, dia 22 de Julho serão empossados os Conselheiros Tutelares da Região Praia eleitos no dia 29 de Maio. A solenidade ocorrerá às 09:30 horas na sala do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.  O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente. No município de João Pessoa existem cinco Conselhos Tutelares distribuídos em cinco regiões. Cada Conselho é formado por cinco integrantes que podem ocupar a função por três anos. Os conselheiros são escolhidos através do voto direto da própria comunidade. A Região Praia é composta pelos bairros São José, Tambauzinho, Tambaú, Miramar, Manaíra, Conjunto João Agripino, Cabo Branco, Bessa, Altiplano Cabo Branco, Jardim Luna, Brizamar, Cidade Recreio, Ponta do Seixas.  

Mais de mil e quinhentas pessoas participaram de forma direta ou indireta da mobilização dos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente no dia 13 de julho, no Ponto de Cem Reis, centro de Jooão Pessoa. Foi uma tarde de muita reflexão com a particição de escolas, grupos de jovens, organizações não governamentais e poder público juntos para celebrar as conquistas e lembrar que muito ainda há de ser feito para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. Vários recados importantes como a prevenção e combate às drogas, não ao trabalho infantil e às várias formas de violência foram dados através das apresentações culturais das instituições parceiras.

MOBILIZAÇÃO PARA OS 21 ANOS DO ECA

No dia 13 de julho, data de comemoração dos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, entidades não governamentais e do poder público se juntam numa grande mobilização no Ponto de Cem Reis, a partir das 13 horas. Na programação, a participação das instituições parceiras através de apresentações culturais: Poder do Verbo - Apoitchá (Lucena); Bonecas de pano – PETI (Esperança); Orquestra de Violão (Santa Rita); Emboladas – PETI (João Pessoa); Coral da Casa Pequeno Davi (Roger - João Pessoa); Grupo de Palhaços – Rede CRER SER (Cristo Rangel); Coral Jovem Unigente – Nós Podemos Paraíba; Grupo de Dança - Aldeias Infantis SOS; Grupo de Hip Hop – PETI (Cabedelo).

Às 16h45, representantes da Rede Crer Ser do Cristo/Rangel fará a entrega da carta proposta para as autoridades presentes - documento elaborado pelas várias entidades com propostas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Tendas temáticas

Os assuntos ligados à criança e ao adolescente serão abordados nas tendas temáticas:

- Medidas socioeducativas (FUNDAC, Casa Educativa, 2ª Vara da Infância e Juventude);

- Trabalho Infantil (FEPETI, PETI, PAMEN, Casa Pequeno Davi, FEPETI, PETI João Pessoa);

- Educação e Direitos Humanos (SEDEC, Secretaria de Educação do Estado, COINJU);

- Saúde Integral: Prevenção, Tratamento e Enfrentamento às Drogas (CRR-IFPB, Proerd, Secretaria Municipal de Saúde);

- Violência sexual (SEDH, Sedes, CREAS, REDEXI);

- Convivência Familiar e Comunitária (REMAR, Aldeias Infantis SOS);

- Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA de João Pessoa, CEDCA, Conselho Tutelar de Mangabeira, Ministério Público e Delegacia da Infância e Juventude, GT UFPB).

21 ANOS DO ECA - 2011

Dias 13 e 14 de julho será realizado o Encontro das Entidades do Fórum Estadual DCA, com o tema: 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente! Qual o nosso Compromisso? no Mosteiro de São Bento, em João Pessoa, com o objetivo promover um momento de análise do papel do Fórum Estadual DCA e buscar fortalecer sua atuação na efetivação da doutrina de proteção integral, estimulando a participação crítica e emancipadora de adolescentes e jovens na construção de um novo projeto de sociedade.

O encontro terá dois momentos no dia 13 - no 1º momento, uma mesa de compromisso que acontecerá no auditório do SESI em parceria com o Ministério Público Estadual. Terá como tema – 21 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente! Qual o Nosso Compromisso? Vamos celebrar uma pactuação na defesa dos direitos com as autoridades representadas.

No 2º momento, uma Vigília pelo Fim do extermínio de Adolescentes e Jovens no Estado da Paraíba, será na Catedral Nossa Senhora das Neves no horário das 22 às 23h.

Segundo a coordenação do evento, as vagas são limitadas, tendo como orientação uma vaga para cada entidade, salvo as entidades que já tem participação de adolescentes no fórum, ficando assim uma vaga para educador/a e uma para adolescente, lembrando que os (as) adolescentes que participaram do III Encontro Estadual de Protagonistas do Fórum Estadual DCA têm vaga garantida, só precisa confirmar pela inscrição. Também são convidadas as pessoas que de alguma forma já contribuíram com o Fórum.
O evento é uma realização do Fórum DCA-PB em parceria com a Pastoral do Menor, Aldeias Infantis SOS da Paraíba, Concern Universal, Essor Brasil, Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, Amazona e Prefeitura Municipal de João Pessoa.

As fichas de inscrição precisam ser encaminhadas para o e-mail do Fórum Estadual DCA: pb.forumdca@hotmail.com

ELEIÇÕES PARA OS CONSELHOS TUTELARES DAS REGIÕES PRAIA E MANGABEIRA

As Eleições para os Conselhos Tutelares das Regiões Praia e Mangabeira foram realizadas no último domingo, dia 29, de forma tranquila e operacional. Às 09h00min foi iniciada a votação e durante todo o dia a comissão eleitoral, conselheiros de direito, toda equipe do CMDCA e Ministério Público estiveram presentes nas seções para garantir a eficácia das eleições. Às 17 horas foram fechados os portões das escolas para conclusão da votação e o CMDCA organizou uma logística eficaz para o recolhimento dos boletins de cada seção.

A apuração foi realizada no LYCEU PARAIBANO em salas reservadas e sob o acompanhamento da Junta Eleitoral, do Ministério Público e dos Fiscais dos Candidatos. O resultado do processamento da apuração era automaticamente exibido em telão no Ginásio de Esporte do Lyceu para que os candidatos e todos os presentes pudessem acompanhar a contagem. Rapidamente a Junta Eleitoral concluiu a organização dos boletins e às 20 horas todo o processo de apuração foi concluído pela equipe de informática e em seguida dado o resultado final das eleições conforme abaixo:

Para a realização das eleições o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente teve como parceiros o TRE, o Ministério Público Estadual, as Secretarias Municipais SEDES, SEDEC, SAÚDE, EMLUR, PROGEM, entre outras, Secretaria de Educação do Estado, Articulação Política Municipal e outros colaboradores que disponibilizaram recursos humanos, transporte, alimentação e escolas que favoreceram à toda logística do pleito. Agradecemos a todos e todas que saíram das suas casas e deram um demonstração de cidadania e de preocupação para com as nossas crianças e adolescentes.  

ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO TUTELAR 2011

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realiza no próximo domingo (29), das 09 às 17 horas, as eleições para escolha dos novos conselheiros tutelares das regiões Mangabeira e Praia

Mais informações através do fone 3218-9845 (CMDCA).

REDE DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE JOÃO PESSOA - PRIMEIRO PASSO

Nesta terça, 10 de maio, aconteceu a reunião com o objetivo de articular a organização da Rede de Proteção da Criança e do adolescente do município de João Pessoa.

O desafio está lançado e agora a comissão vai mobilizar outros atores do sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente para a criação da rede. Como encaminhamento ficou agendada uma próxima reunião para o dia 13 de junho, no Núcleo de Cidadania e Direitos Humano/UFPB com a participação de mais pessoas das entidades governamentais e não governamentais.

             

A reunião contou com a participação de uma comissão composta por representantes da Remar, Conselho Municipal dos direitos da Criança e do adolescente (CMDCA-JP), Ministério Público, Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça (Coinju/TJ), GT Direitos Humanos, Criança e Adolescente (NCDH/UFPB). O grupo se reuniu na Coinju pela manhã.

ELEIÇÕES PARA OS CONSELHOS TUTELARES DAS REGIÕES PRAIA E MANGABEIRA

No último dia 03 de Maio foi realizada mais uma etapa do processo eleitoral para composição dos conselhos tutelares das regiões Mangabeira e Praia. Os candidatos e candidatas aptos fizeram as provas que fazem parte do certame conforme Edital. As mesmas foram elaboradas e aplicadas pela Fundação José Américo na Casa dos Conselhos. Segue abaixo o gabarito das provas:

SEMINÁRIO DE ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL

Aconteceu nos dias 29 e 30 de março de 2011, o Seminário de Enfrentamento ao Trabalho Infantil com a presença e participação de entidades governamentais, não-governamentais e sociedade civil, conselhos tutelares, fóruns e redes com a proposta da construção e elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil com o objetivo de fortalecer as diversas parcerias voltadas à proteção das crianças e adolescentes entre as instituições governamentais, não governamentais e sociedade em geral.. 

A equipe Técnica do CMDCA no Credenciamento

A composição da mesa e a abertura do Seminário com a fala do Coordenador do CMDCA-JP ( José Geraldo de Aguiar Silva )

 A fala do Adolescente Antônio Carlos

 Os Participantes do Seminário

A fala da Secretária de Desenvolvimento Social do Município Marinalva Conserva

 A fala da Secretária de Desenvolvimento Humano do Estado Aparecida Ramos

AÇÃO DA CAMPANHA NACIONAL "CRIANÇA NÃO É DE RUA"

Durante a Ação registramos a presença das seguintes entidades: REMAR, Rede Crescer, Consultório de Rua, Projeto Beira da Linha, Pastoral do Menor, ARCA, Casa Pequeno Davi, Escola Municipal João Coutinho, Escola Municipal Frei Afonso,  Associação Recreativa Getsamani, Fórum DCA, Ruart, Projovem Adolescente, Secretaria de Comunicação Estadual, Rede Jovem do Nordeste, Gabinete do Vereador Jorge Camilo, MNMMR, Conselho Tutelar de Mangabeira, Fundação Cidade Viva, SEDES/PMJP, Secretaria de Saúde do Municípo, AGENTE, Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado.

Clique abaixo e assista a reportagem na TV Cabo Branco:

http://jpb2.cabobranco.tv.br/index.php?ev=1&d=2011-04-20

Dê:) Oportunidade. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS RESPONSABILIZAM, MUDAM VIDAS !

A Pastoral do Menor da Arquidiocese da Paraíba está lançando a Campanha Nacional - Dê: "Oportunidade - Medidas Sócioeducativas responsabilizam, mudam vidas." A campanha tem como foco: "Crença no ser humano e na sua capacidade de mudança." Uma das atividades da Campanha é oficinas de argumentação nos núcleos da Pastoral do Menor, nos municípios de João Pessoa, Sapé, Santa Rita, Cruz do Espírito Santo. Essa Campanha está sendo mobilizada em todas as regiões do país. E aqui na Paraíba, em parceria com o Fórum DCA - PB ela será lançada no dia 13 de abril ás 18h no Auditório da Procuradoria da Justiça - Ministério Público Estadual. E no dia 14, a partir das 08h ás 17h acontecerá a Oficina de Argumentação, na FUNETEC / IFPB - Casa Brasil, Rua das Trincheiras, Jaguaribe.

Ação Nacional Criança Não É de Rua.avi

AÇÃO DA CAMPANHA NACIONAL "CRIANÇA NÃO É DE RUA"

Convidamos portanto, todos/as que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes da grande João Pessoa a participar desse evento. Tragam faixas, cruzes e, principalmente, as crianças e adolescentes assistidos para juntos/as promovermos um momento de "DIZER NÃO" à situação de moradia na rua desse público infanto-juvenil.

Dia: 20/04/2011
Horário: 08:30 horas
Local: Praça dos Três Poderes

MAIORES INFORMAÇÕES:
CMDCA-JP
Fone: 3218-9845

REABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONSELHEIROS TUTELARES

EDITAL Nº. 03 DE 05 DE ABRIL DE 2011.

REABRE O PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA CANDIDATURAS À ELEIÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB, DAS REGIÕES PRAIA E MANGABEIRA, E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS, NOS TERMOS DO EDITAL Nº 01/CMDCAJP/2011 E NESTE.

A Comissão Eleitoral do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do Município de João Pessoa/PB – CMDCA/JP, situado a Av. D. Pedro I, 692 – Centro, João Pessoa/PB, no uso de suas atribuições legais, torna público, a reabertura das inscrições para a candidatura de interessados/as a concorrer às eleições ao cargo de Conselheiros Tutelares de 02 (duas) regiões administrativas, a saber: Praia e Mangabeira, conforme disposições contidas no EDITAL Nº. 01 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011 e neste Edital.
1- Os prazos deverão ser obedecidos segundo calendário a seguir:
2- Inscrição de candidaturas dar-se-á do dia 06 a 20 de abril 2011;
3 - Publicação das candidaturas deferidas (aptos à prova), a ser fixado no mural da Casa dos Conselhos: 26 de abril de 2011;
4 - Recurso ao CMDCA-JP: 27 a 28 de abril de 2011;
5 -Parecer do CMDCA-JP, sobre os recursos apresentados: 29 de abril de 2011.
6 - Divulgação do local da Prova: 28 de abril de 2011 (a ser fixado no mural da Casa dos Conselhos Municipais – CMDCA-JP, localizada na Av. D. Pedro I, 692 - Centro);
7 - Realização da Prova: 03 maio de 2011;
8 - Resultado do gabarito: 04 de maio de 2011;
9 - Interposição de recursos: 04 a 05 de maio de 2011;
10 - Divulgação do resultado da prova até 06 de Maio de 2011.
11 - Campanha Eleitoral: 07 a 27 de maio de 2011.
12 - Inscrição de fiscais: 09 a 10 de maio de 2011.
13 – Recebimento de crachás junto a Comissão Eleitoral: 16 a 18 de maio de 2011.
14 - Divulgação da lista dos fiscais: 20 de maio de 2011.
15 - Realização do Pleito: 29/05/2011

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1 - A inscrição implicará, por parte do candidato conhecimento e aceitação das normas contidas no EDITAL Nº. 01 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011 e neste Edital;
2 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso publicado;
3 - É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a todas as fases deste processo, os quais serão afixados nos quadros de avisos do CMDCA/JP, podendo ser publicado no Semanário Oficial do Município e no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de João Pessoa, não podendo os(as) candidatos(as) alegarem desconhecimento posterior do cronograma do Processo;
4 - Os documentos apresentados pelo candidato durante todo o processo de seleção poderão, a qualquer tempo, ser objeto de conferência e fiscalização da veracidade de seu teor por parte da Comissão Eleitoral, e no caso de constatação de irregularidade ou falsidade, a inscrição será cancelada independentemente da fase em que se encontre, sujeito as penalidades previstas em lei;
5- Serão considerados eleitos os 05 (cinco) candidatos mais votados de cada Região, e os suplentes serão os seguintes, de acordo com a ordem de votação em cada Conselho Tutelar;
6 - Os conselheiros/as eleitos/as para a região de mangabeira assumirão o cargo de conselheiro tutelar no dia 03 de junho de 2011. Já os conselheiros eleitos para a região praia terão inicio do mandato no dia 24 de julho deste mesmo ano.
7- O mandato dos Conselheiros Tutelares será de 03 (três) anos, permitida uma recondução, ressalvado se nessa condição já se encontrar.
8 - Os casos omissos, não previstos neste Edital, ou não incluídos no requerimento de inscrição, serão apreciados, pela Comissão Eleitoral.

João Pessoa, 05 de abril de 2011.

Alberes Mendonça Barbosa

Presidente da Comissão Eleitoral