quarta-feira, 23 de maio de 2018

EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 003 DE 22 DE MAIO DE 2018 DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS






EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 003 DE 22 DE MAIO DE 2018


RETIFICA ITENS E DATA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2018 DO CMDCA-JP, QUE DISPÕE ACERCA DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JOÃO PESSOA BIÊNIO 2018/2020.


A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa/PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber da RETIFICAÇÃO de itens e data do Edital de Convocação nº 002/2018 do CMDCA-JP, que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais artigos, incisos, parágrafos, itens e subitens do referido edital.


Art. 1º. O caput do art. 2º e o seu § 4º, do Edital de Convocação 002/2018 do CMDCA-JP, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º. A inscrição dos representantes das entidades para a eleição ocorrerá no período de 14 à 25 de Maio de 2018, das 09h00 às 16h30min, no próprio CMDCA/JP."

(...)

"Parágrafo 4º. A relação das entidades que tiveram suas candidaturas deferidas e indeferida terão seus nomes divulgados no dia 28 de Maio de 2018, no quadro de avisos da sede da Casa dos Conselhos, a partir das 10h00 e poderão recorrer dessa decisão à comissão eleitoral do CMDCA/JP até às 16h30min do dia 28 de Maio de 2018 e o resultado final será divulgado no dia 29 de Maio de 2018."

Art. 2º. O presente Edital de Retificação retroage seus efeitos à 18 de maio de 2018.


João Pessoa/PB, 22 de maio de 2018.



Valéria de Fátima Simões Soares
Presidente da Comissão Eleitoral do CMDCA-JP

quinta-feira, 17 de maio de 2018

DATAS PARA REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS NO CMDCA/JP

Segue Edital de Convocação nº 002 de 02 de maio de 2018, Conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 11.407/2008 e pelo presente Edital, nos termos da Resolução 05/2018 do CMDCA/JP, ficam convocadas todas as Entidades Não Governamentais e Movimentos Populares que atuam no mínimo há 01 (um) ano no atendimento, promoção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, com registro atualizado no CMDCA/JP, para participarem da Assembleia de Eleição das Organizações Não Governamentais no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa, a realizar-se no dia 30 de maio de 2018, às 09h00, na Casa dos Conselhos, localizada à Rua Augusto dos Anjos, nº 56, Centro, João Pessoa/PB, conforme segue:

- Regimento Interno

- Edital de Convocação nº 002

Segue resumo de calendário do processo eleitoral


DATA
ATIVIDADE
14 /05 / 2018
Publicização do Edital
14 à 18 / 05/ 2018
Inscrição dos representantes das entidades - 08h30 à 16h30
22 / 05 / 2018
Divulgação da relação das entidades com candidaturas deferidas e indeferidas. - a partir das 14h00
23 / 05 / 2018
Prazo para ingressar com recurso junto à Comissão Eleitoral. - até às 16h30
24 / 05 / 2018
Resultado final - julgamento de recursos.
30 / 05 / 2018
Assembleia Geral de Eleição - 09h00
08 / 06 / 2018
Data final para vigência da Gestão 2018/2020.
 

sexta-feira, 11 de maio de 2018

EDITAL- CONVOCAÇÃO DE ENTIDADES PARA ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO CMDCA/JP

Edital de Convocação nº 002 de 02 de maio de 2018

 Conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 11.407/2008 e pelo presente Edital, nos termos da Resolução 05/2018 do CMDCA/JP, ficam convocadas todas as Entidades Não Governamentais e Movimentos Populares que atuam no mínimo há 01 (um) ano no atendimento, promoção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, com registro atualizado no CMDCA/JP, para participarem da Assembleia de Eleição das Organizações Não Governamentais no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa, a realizar-se no dia 30 de maio de 2018, às 09h00, na Casa dos Conselhos, localizada à Rua Augusto dos Anjos, nº 56, Centro, João Pessoa/PB, conforme segue:

TÍTULO I
 DA ELEIÇÃO 

Art. 1º. A Eleição terá início às 09h00, com a apresentação e discussão do perfil dos candidatos, seguido de votação, apuração dos votos e proclamação das entidades eleitas.
 Parágrafo 1º. Em primeira convocação à Assembleia Geral de Eleição realizar-se-á no dia 30 de Maio de 2018, às 09h00 e terá início com a presença mínima da metade mais uma das entidades não governamentais. Em segunda convocação, decorrido 30 minutos do horário inicialmente estabelecido, a Assembleia será realizada com o numero mínimo de 08 (oito) entidades.

 Parágrafo 2º. Serão eleitas 07 (sete) entidades titulares e 07 (sete) suplentes pela sociedade civil, registradas neste Conselho, sendo consideradas suplentes as entidades civis classificadas do 8º ao 14º lugar na ordem de votação.

 TÍTULO II
 REGISTRO DAS CANDIDATURAS

 Art. 2º. A inscrição dos representantes das entidades para a eleição ocorrerá no período de 14 à 18 de Maio de 2018, das 09h00 às 16h30min, no próprio CMDCA/JP.

 Parágrafo 1º. Cada entidade que esteja concorrendo a um assento no CMDCA/JP deverá indicar um delegado que a representará no pleito com direito a voz e voto.

Parágrafo 2º. As demais entidades poderão credenciar um delegado com direito a voz e voto. 

Parágrafo 3º. Cada entidade da sociedade civil, inscrita na forma da Lei, terá direito a dois (02) votos na escolha dos seus representantes e respectivos suplentes. 

Parágrafo 4º. A relação das entidades que tiveram suas candidaturas deferidas e indeferida terão seus nomes divulgados no dia 22 de Maio de 2018, no quadro de avisos da sede da Casa dos Conselhos, a partir das 14h00 e poderão recorrer dessa decisão à comissão eleitoral do CMDCA/JP até às 16h30min do dia 23 de Maio de 2018 e o resultado final será divulgado no dia 24 de Maio de 2018.

 Parágrafo 5º. Os candidatos representantes das entidades deverão obedecer às seguintes exigências:

 I - Idade mínima de 21 anos;

 II - Participação efetiva em uma instituição de promoção e/ou defesa dos direitos da criança e do adolescente há pelo menos um (01) ano; 

III - O candidato não poderá participar da Comissão Eleitoral organizadora das Eleições da Sociedade Civil biênio 2018/2020, exercer cargo eletivo de caráter partidário, nem ser parente até 3º (terceiro) grau, de nenhum candidato à eleição do CMDCA/JP. 

Parágrafo 6º. Documentação necessária ao candidato:

 I - Cédula de identidade e CPF;

 II - Declaração de idoneidade moral emitida pelo próprio candidato; 

III - Perfil do candidato, assinado pelo Presidente da Entidade que o apresenta, contendo: qualificação, data de nascimento, endereço residencial e histórico da atuação do candidato na entidade, estabelecida a data de início de suas atividades; 

IV - Declaração, firmada pelo candidato, informando que não exerce qualquer cargo eletivo, de caráter partidária, e não ter nenhum parente até 3º (terceiro)grau, que esteja concorrendo à eleição do CMDCA/JP ou faça parte da Comissão Eleitoral; 

V - Ata de Eleição de Posse da Diretoria atual da entidade que representa (cópia);

 VI - Relatório das atividades do ano de 2017 (exceto as entidades contempladas com projetos do FMDCA-2017);

 VII - Plano de trabalho de 2018 (exceto as entidades contempladas com projetos do FMDCA-2018). Art. 3º. Os casos omissos serão apreciados pela Comissão Eleitoral, sendo o Colegiado a última instância para apreciação e decisão de possíveis recursos interpostos. 

João Pessoa, 02 de maio de 2018. 


Valéria de Fatima Simões Soares
Presidente da Comissão Eleitoral do CMDCA