sexta-feira, 7 de outubro de 2011

IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇAO Nº. 03 DE 04 DE AGOSTO DE 2011.

Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de João Pessoa e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de João Pessoa/PB – CMDCA-JP, no uso das atribuições legais e considerando a deliberação deste Colegiado na sua Reunião Ordinária, realizada no dia 04 de agosto do ano de 20011, e considerando as deliberações do CONANDA sobre a Conferência Municipal / Estadual e Nacional, no ano de 2011/2012, resolve:

Art.1º - Convocar a 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para consolidação do princípio da PRIORIDADE ABSOLUTA, preconizado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº. 8069/90.

Art.2º - O evento terá como tema central: “Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios”.

Art.3º - A 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar-se-á nos dias 19, 20 e 21 do mês de outubro do ano de 2011, em local a ser definido.

Art. 4º - Caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCAJP, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município-Sedes, a adoção das providências necessárias ao cumprimento do objeto desta Resolução.

Art. 5º A Comissão responsável pela realização da 9ª Conferência Municipal, nos termos desta Resolução fica composta da seguinte forma:
 Avani Luna de Lima - Conselheira não Governamental/ACIS
 Edivaldo Santos de Lira – Conselheiro não Governamental/
 Alberes Mendonça Barbosa – Conselheiro Municipal/ ALDEIAS INFANTIS
                         Paulo Francisco Monteiro Galvão Junior - Conselheiro Governamental/ SETUR
                         Maria do Socorro Estrela Lopes – Conselheira Governamental/Gabinete Prefeito
 Rosilene da Silva Santana - Conselheira Municipal / SEDES
 Milena Costa dos Santos – Adolescente - Fórum Estadual DCA
 Geandson Carlos da Silva Souto – Adolescente - REMAR
 Henrique Luna do Nascimento – Adolescente - PETI


João Pessoa, em 04 de agosto de 2011.


José Geraldo de Aguiar Silva
 Coordenador do CMDCA-JP

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