Nesta sexta-feira, dia 22 de Julho serão empossados os Conselheiros Tutelares da Região Praia eleitos no dia 29 de Maio. A solenidade ocorrerá às 09:30 horas na sala do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente. No município de João Pessoa existem cinco Conselhos Tutelares distribuídos em cinco regiões. Cada Conselho é formado por cinco integrantes que podem ocupar a função por três anos. Os conselheiros são escolhidos através do voto direto da própria comunidade. A Região Praia é composta pelos bairros São José, Tambauzinho, Tambaú, Miramar, Manaíra, Conjunto João Agripino, Cabo Branco, Bessa, Altiplano Cabo Branco, Jardim Luna, Brizamar, Cidade Recreio, Ponta do Seixas.
Resultado Final Pós-Recursos - Edital nº 001/2024 CMDCA/FMDCA
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Prezados (as), O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente torna público o Edital nº 001/2023 - FMDCA/CMDCA (Republicado po...
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