sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

ENTIDADES COM PROJETOS APROVADOS ATRAVÉS FMDCA 2012

No dia 13 de Fevereiro foi divulgada a relação das entidades que tiveram seus projetos aprovados para obterem apoio do FMDCA - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no exercício de 2012. Os projetos não aprovados apresentaram recursos e a comissão de orçamento juntamente com o colegiado do CMDCA irão avaliar os recursos e será emitido o parecer referente aos recursos. Ao todo foram apresentados 23 projetos dos quais 02 projetos de 02 CREIS não foram habilitados para a avaliação, conforme Edital 05/2011: "Não serão contemplados projetos de instituições de cunho específico de educação formal, conforme resolução N.º 105, de 15 de junho de 2005 do CONANDA       ( Art. 17, 3.º ss ) e em consonância com a LDB nos artigos 29 e 30."


Segue a relação das Entidades com Projetos Aprovados em 1.ª Avaliação:

1.    ALDEIAS SOS PB
2.    AMAZONA
3.    ARCA
4.     CAMPANHA EDUCACIONAL DO MENOR
5.    CASA DE CULTURA
6.    CENDAC
7.    ESSOR
8.    FUNDAC
9.    PEQUENO DAVI

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

9.ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente marcada será no mês de julho em Brasília. O evento, que ocorrerá entre os dias 11 e 14 do referido mês, debaterá a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente que passou por consulta pública ano passado e está em fase de finalização.

A formulação deste tema foi o objetivo na 8ª edição do evento. Este ano o objetivo geral é continuar mobilizando grupos que constituem o sistema de garantia de direitos e a população em geral para implementação e monitoramento, portanto, da política e do plano. A Conferência está sendo construída sob 5 eixos estratégicos: 1) Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; 2) Proteção e Defesa dos Direitos, 3) Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes, 4) Controle Social da Efetivação dos Direitos, 5) Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

A inovação da metodologia deste ano está na participação das(os) adolescentes em todas as etapas da Conferência: organização da Nacional, estaduais e municipais. A expectativa da Comissão Organizadora é receber cerca de 800 adolescentes em julho de um total de 3 mil participantes. As etapas municipais, livres, territoriais e regionais aconteceram de agosto a novembro, enquanto que as estaduais serão de fevereiro a maio de 2012.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), após a 8ª Conferencia Nacional, criaram um grupo intersetorial formado por 13 Ministérios e quatro conselheiros da sociedade civil. A partir das 68 diretrizes aprovadas, elaborou os princípios, as diretrizes e os objetivos estratégicos do Plano Decenal. Todo o processo de conferências 2011-2012, que se iniciou com as municipais, está sendo pautado pela discussão dessa elaboração tendo em vista três focos principais: sua mobilização, implementação e monitoramento.

“Uma boa parte da mobilização já vem sendo feita por meio das conferências, principalmente após 2009, data da 8ª, mas devemos intensificá-la. A implementação depende de compromissos por parte dos governos na cooperação essencial com sociedade civil, mídia e setor empresarial para construção de alianças estratégicas, gerando ações convergentes, inter-complementares e sinérgicas. E a participação de crianças e adolescentes durante todo o processo não pode ser esquecida. Em relação ao monitoramento, devemos conhecer as fontes de dados existentes para que a partir deles possamos definir os indicadores e definir metodologia, ter clareza e tornar públicas as metas a serem atingidas por cada programa/política, além de elaborar cronogramas das etapas de monitoramento e avaliação”, pontua Andrea Franzini, coordenador da Comissão Organizadora da Conferência.