Nesta terça (13), às 8:30 no Paço Municipal, a Proteção Social Especial de Alta Complexidade, através da SEDES/PMJP, realiza um roda de diálogo onde apresenta as perspectivas do "Programa Família Acolhedora," esse serviço de acolhimento tem intuito de acolher crianças
e adolescentes afastadas da família de origem mediante medida de proteção, com
vista a reintegração familiar, ou na sua total impossibilidade, encaminhamentos
para adoção.
O Serviço encontra-se
contemplado expressamente na Política Nacional de Assistência Social
/PNAS-2004, como um dos serviços de Proteção Especial de Alta complexidade,
Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e
Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC 2006) e no Estatuto da
Criança e Adolescente (ECA), alterado pela Lei nº 12.010/09, Lei da Adoção..
Na ocasião se fizeram presente os membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA/JP, os senhores, Paulo Galvão, conselheiro representante do governo e Coordenador do colegiado, Lorenzo Delaine, conselheiro representante da sociedade civil.
O tema acolhimento familiar
é extremamente importante, pois segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente):
É dever da família, da comunidade, da
sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência social e comunitária. (ECA, 1990, Art.4).
AMPLIE SEU CONCEITO DE AMOR!
Acolha essa idéia.
A tempestade passa. A vida continua.
Comissão de comunicação CMDCA.
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