terça-feira, 13 de junho de 2017

Roda de Diálogo,Perspectivas do Programa Família Acolhedora.

          Nesta terça (13), às 8:30 no Paço Municipal, a Proteção Social Especial de Alta Complexidade, através da SEDES/PMJP, realiza um roda de diálogo onde apresenta as perspectivas do "Programa Família Acolhedora," esse serviço de acolhimento tem intuito de acolher crianças e adolescentes afastadas da família de origem mediante medida de proteção, com vista a reintegração familiar, ou na sua total impossibilidade, encaminhamentos para adoção.
           O Serviço encontra-se contemplado expressamente na Política Nacional de Assistência Social /PNAS-2004, como um dos serviços de Proteção Especial de Alta complexidade, Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC 2006) e no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), alterado pela Lei nº 12.010/09, Lei da Adoção..
          Na ocasião se fizeram presente os membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e  do Adolescente CMDCA/JP, os senhores, Paulo Galvão, conselheiro representante do governo e Coordenador do colegiado,  Lorenzo Delaine, conselheiro representante da sociedade civil.
         O tema acolhimento familiar é extremamente importante, pois segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)
            É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência social e comunitária. (ECA, 1990, Art.4).


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A tempestade passa. A vida continua.





Comissão de comunicação CMDCA.

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