OBSERVATÓRIO CRIANÇA NÃO É DE RUA

No dia 02 de Dezembro estaremos em João Pessoa para através de uma reunião com representantes do SGD local, apresentarmos o Observatório Criança Não é de Rua, a finalidade do observatório será de pesquisar e monitorar os dados de crianças e adolescentes em situação de rua/moradia. O referido banco de dados será discutido nas capitais brasileiras, e após coletarmos as contribuições de todos os parceiros, desejamos implementá-lo como projeto piloto.

PROGRAMAÇÃO

Reunião de trabalho para apresentação do

Observatório Criança Não é de Rua

Horário: 8h às 12h

Local: Casa dos Conselhos Municipal

Av. Dom Pedro I, 692 - Tambiá - João Pessoa –PB

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Governo do Estado abre inscrição para formação de conselheiros tutelares

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), vai contratar de forma temporária oito professores para a Escola de Conselhos, onde será iniciado o projeto “Implantação do Núcleo de Formação para Conselheiros de Direitos de Crianças e Adolescentes e Conselheiros Tutelares do Estado da Paraíba”.

As inscrições estão sendo feitas de forma presencial até o dia 3 de novembro, na Escola de Conselhos, com sede na Casa dos Conselhos Estadual, na Praça Dom Adauto, no Centro de João Pessoa, no horário das 9h às 11h e das 14h às17h. O edital público pode ser conferido no site da Fundação José Américo, www.fja.org.br. Os cursos serão realizados de novembro de 2011 a junho de 2012.

Parceria – O Projeto é uma parceria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Segundo a Coordenadora do Projeto, Mayara Martins, com esta formação haverá um campo de discussão, articulação, conhecimento contínuo e estratégico para membros dos Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares do Estado da Paraíba.

“A Escola de Conselhos, por meio da formação continuada, encontros e seminários, favorecerá ao conhecimento e a maior qualidade na atuação dos membros desses órgãos. Pois, apesar de termos Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares em todos os municípios do Estado, a falta de formação/capacitação é a maior necessidade levantada junto a esses órgãos, o que favorece e legitima a criação da Escola dos Conselhos”, destacou Mayara Martins.

Fonte: http://www.paraiba.pb.gov.br/30122/governo-do-estado-abre-inscricao-para-formacao-de-conselheiros-tutelares.html

2.ª REUNIÃO DA COMISSÃO PARA REFORMULAÇÃO DA LEI 11.407/2008

No dia 11 de Outubro a comissão constituída para reformulação da lei e outros atores da política da criança e do adolescente estiveram na casa dos conselhos a fim de dar início a leitura da lei e das várias contribuições da sociedade civil e outros. A próxima reunião está marcada para o dia 17/10, às 09 horas. Quem quiser contribuir para essa reformulação à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e à outras legislações vigente deve enviar para o CMDCA através dos e-mails cmdcajp@ig.com.br ou reformulacaodalei@gmail.com.

Segue abaixo lista de presença da reunião:

 

REFORMULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 11.407/08

RESOLUÇAO Nº. 04 DE 04 DE AGOSTO DE 2011.

Dispõe sobre a reformulação da Lei nº 11.407 de 07 de abril de 2008, que trata sobre a Política Municipal de Proteção a Criança e Adolescente, estrutura dos Conselhos, e outras providências correlatas e complementares.

                                  

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de João Pessoa/PB – CMDCA-JP, no uso das atribuições legais e considerando a deliberação deste Colegiado na sua Reunião Ordinária, realizada no dia 04 de agosto do ano de 20011,  considerando o que preceitua o art. 30, inciso X da Lei em epígrafe e o art. 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente, resolve:

Art.1º - A reformulação da Lei será elaborada através de comissão composta das seguintes entidades:

• 02 Conselheiros Governamentais;

• 02 Conselheiros não Governamentais;

• 01 representante da Procuradoria Geral do Município;

• 01 Assistente Social do CMDCA-JP;

• 01 representante do Ministério Público;

• 01 representante da Vara da Infância e Juventude;

• 01 representante do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB;

• 01 representante do Fórum DCA;

• 01 representante dos Conselheiros Tutelares do Município;

•01 representante da Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes – REMAR;

• 01 representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de João Pessoa;

• 01 representante da SEDES, e

• 01 representante do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social do Município de João Pessoa.

João Pessoa, em 04 de agosto de 2011.

José Geraldo de Aguiar Silva

 Coordenador do CMDCA-JP

IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇAO Nº. 03 DE 04 DE AGOSTO DE 2011.

Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de João Pessoa e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de João Pessoa/PB – CMDCA-JP, no uso das atribuições legais e considerando a deliberação deste Colegiado na sua Reunião Ordinária, realizada no dia 04 de agosto do ano de 20011, e considerando as deliberações do CONANDA sobre a Conferência Municipal / Estadual e Nacional, no ano de 2011/2012, resolve:

Art.1º - Convocar a 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para consolidação do princípio da PRIORIDADE ABSOLUTA, preconizado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº. 8069/90.

Art.2º - O evento terá como tema central: “Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios”.

Art.3º - A 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar-se-á nos dias 19, 20 e 21 do mês de outubro do ano de 2011, em local a ser definido.

Art. 4º - Caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCAJP, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município-Sedes, a adoção das providências necessárias ao cumprimento do objeto desta Resolução.

Art. 5º A Comissão responsável pela realização da 9ª Conferência Municipal, nos termos desta Resolução fica composta da seguinte forma:

 Avani Luna de Lima - Conselheira não Governamental/ACIS

 Edivaldo Santos de Lira – Conselheiro não Governamental/

 Alberes Mendonça Barbosa – Conselheiro Municipal/ ALDEIAS INFANTIS

                         Paulo Francisco Monteiro Galvão Junior - Conselheiro Governamental/ SETUR

                         Maria do Socorro Estrela Lopes – Conselheira Governamental/Gabinete Prefeito

 Rosilene da Silva Santana - Conselheira Municipal / SEDES

 Milena Costa dos Santos – Adolescente - Fórum Estadual DCA

 Geandson Carlos da Silva Souto – Adolescente - REMAR

 Henrique Luna do Nascimento – Adolescente - PETI

João Pessoa, em 04 de agosto de 2011.

José Geraldo de Aguiar Silva

 Coordenador do CMDCA-JP

1º Seminário Estadual Integrado de Medidas Socioeducativas

Cerca de 400 homens das policias Militar, Civil e Rodoviária estão participando do 1º Seminário Estadual Integrado de Medidas Socioeducativas, que está acontecendo até esta sexta-feira (7), na Escola dos Magistrados, no Altiplano Cabo Branco. O seminário tem como objetivo discutir com os policiais a abordagem a crianças e adolescentes em conflito com a lei.

De acordo com Carmen Meireles, gerente operacional da Proteção Social Especial da Secretaria de Desenvolvimento Humano (SEDH), o seminário é fruto das discussões do Grupo de Trabalho Estadual sobre medidas socioeducativas. “A abordagem principal do evento é a fase pré-processual, quando o adolescente é apreendido e encaminhado à delegacia especializada”, explicou.

Programação – O Seminário também acontecerá nos municípios de Campina Grande (13 e 14), Sousa (20), Catolé do Rocha (21) e Monteiro (27), atingindo um total de cerca de 400 policiais para fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente nessas regiões.

“Pretendemos melhorar o atendimento à criança e ao adolescente de forma geral, pois entendemos que ainda há muito a ser feito para garantir a proteção integral assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse Carmen.

O evento é promovido pela SEDH, Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar, Secretaria de Estado da Educação, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Rede Margarida Pró-Criança (Remar), Pastoral do Menor e Fundação de Desenvolvimento do Adolescente e da Criança (Fundac).

Estão abertas as inscrições para o I SEMINÁRIO: Avanços e desafios na efetivação dos direitos da criança e do adolescente: o papel da universidade na rede de defesa e proteção que será realizado de 17 a 19 de outubro na UFPB e terá como públicos: professores, alunos, gestores públicos e profissionais de organizações não governamentais. 

O seminário tem como objetivos: Refletir sobre o papel da Universidade na Rede de defesa e proteção dos direitos das crianças e adolescentes; Debater e aprofundar o papel da Universidade na formação acadêmica e profissional no âmbito dos direitos da criança e do adolescente; Debater com gestores públicos a efetivação de um direito fundamental na proteção integral de crianças e adolescentes hoje particularmente ameaçado e violado : o a convivência familiar e comunitária; Fortalecer a luta política em torno dos direitos e garantias da criança e do adolescente.

As inscrições devem ser feitas através do e-mail:

seminariosncdh@gmail.com

ARRECADAÇÃO DO PAVILHÃO NA FESTA DAS NEVES 2011

O Pavilhão da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), instalado no Ponto de Cem Réis durante a Festa das Neves, no período de 30 de julho a 6 de agosto, arrecadou R$ 12.300,00. O valor arrecadado será entregue solenemente pelo prefeito Luciano Agra ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fundec). A iniciativa faz parte do Projeto ‘Empresa Parceira da Criança’, que a PMJP lançou por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) para estimular as doações.

Segundo a Diretora de Eventos da Secretaria de Comunicação (Secom), Pétala Pontual, o pavilhão arrecadou esse dinheiro com a venda de ingressos, promoção de bingos e sorteio de brindes doados por parceiros da PMJP. “A ideia foi bem aceita por quem circulou pelo local, pois além de ser um lugar onde as pessoas se divertiram e assistiram os shows com conforto e segurança, ainda puderam ajudar a uma causa social”, enfatizou. Ela reforçou que 5% do dinheiro arrecadado com o bar e restaurante que funcionou no local também foi revertido para doação.

O coordenador do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Geraldo Aguiar, explicou que com o dinheiro das doações, o CMDCA  vai elaborar um edital, que deve ser lançado no início de novembro, para a seleção de projetos de entidades que trabalhem com políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. “As entidades que quiserem concorrer devem ter os registros atualizados junto ao Conselho e, no caso dos projetos serem aprovados, recebem o valor do Fundec para execução das ações sociais”, disse.

Aguiar frisou a importância no sentido de ampliar e fortalecer as políticas sociais no município. “Com o dinheiro do Fundec podemos atender cada vez mais entidades que trabalham para a proteção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente, seja através da educação, esporte, cultura ou arte”, afirmou.

Fonte: http://www.joaopessoa.pb.gov.br/pavilhao-da-pmjp-na-festa-das-neves-arrecada-mais-de-r-12-mil/

PAVILHÃO NA FESTA DAS NEVES TERÁ RENDA DESTINADA AO FMDCA

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) estará instalada em um pavilhão durante todos os dias da Festa das Neves deste ano, no Ponto Cem Réis. Com objetivos filantrópicos, haverá, no pavilhão, brincadeiras, leilões, bingos e bar. Toda a renda arrecadada nos oito dias do evento será destinado Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

A organização do pavilhão é de responsabilidade da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da PMJP e todos os dias diversas secretarias e órgãos do poder público municipal da Capital estarão presentes no local. As secretarias foram divididas por dias dias e caberá a elas providenciar os prêmios que serão leiloados e distribuídos nas brincadeiras.

Os ingressos para o acesso ao pavilhão da PMJP custarão R$ 3,00 e podem ser adquiridos antecipadamente, em qualquer secretaria participante ou comprados na hora do evento. Após o encerramento da Festa das Neves, no dia 6 de agosto, será realizada uma solenidade para entregar o Fundec o valor arrecadado durante os dias em que o pavilhão estiver à disposição do público.

Programação dos órgãos da PMJP – Serão 32 órgãos e secretarias presentes no Ponto Cem Réis durante a Festa das Neves deste ano. Confira o dia que quais os órgãos e secretarias estarão comandando o pavilhão da PMJP:

30/07 (sábado)

Gabinete do Prefeito

Subprefeitura

Cerimonial

Secretaria de Gestão Governamental e Articulação Política (Segap)

Secretaria de Saúde (SMS)

 31/07 (domingo)

Secretaria de Administração (Sead)

Secretaria de Receita Municipal (Serem)

Secretaria de Turismo (Setur)

Defesa Civil

 01/08 (segunda-feira)

Procuradoria-Geral do Município (Progem)

Secretaria de Transparência Pública (Setransp)

Orçamento Democrático, Ouvidoria, Controle Interno

Secretaria de Desenvolvimento Sustentável da Produção (Sedesp).

 02/08 (terça-feira)

Secretaria Executiva do Desenvolvimento Urbano (Sedurb)

Secretaria do Planejamento (Seplan)

Secretaria de Infraestrutura (Seinfra)

03/08 (quarta-feira)

Secom / Tv Cidade

Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SEPPM)

Coordenadoria de Patrimônio Cultural (Copac)

STTrans

 04/08 (quinta-feira)

Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab)

Secretaria da Ciência e Tecnologia (Secitec).

Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes)

Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (Emlur)

 05/08 (sexta-feira)

Secretaria de Educação (Sedec)

Estação Cabo Branco

Secretaria do Meio Ambiente (Semam)

Instituto de Previdência do Município (IPM)

 06/08 (sábado)

Secretaria de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer)

Secretaria de Finanças (Sefin)

Guarda Municipal

Procon