O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP), no uso das suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), bem como na Lei Municipal nº 11.407/2008, e no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba, divulga o Chamamento Público para inscrições de projetos, com vistas a participarem do Edital Social - Fundos da Infância e da Adolescência 2024 do Banco do Nordeste do Brasil S.A., disponível para download no site: https://www.bnb.gov.br/web/guest/sustentabilidade/investimentos-sociais-e-esportivos/fundos-da-infancia-e-adolescencia
As instituições deverão elaborar os seus projetos obedecendo ao Edital Social FIA 2024 BNB.
Os projetos serão selecionados pelo BNB, todavia, estes serão previamente aprovados (chancelados) pelo CMDCA-JP. O resultado final dos projetos aprovados aptos a concorrerem ao Edital será divulgado dia 19/09 no Blog do CMDCA e Diário Oficial da PMJP/PB.
A seguir, segue o link do Chamamento Público do CMDCA-JP para obediência dos documentos a serem enviados ao CMDCA-JP, dentro do prazo previsto no cronograma (Item 4. DO CRONOGRAMA).
João Pessoa, 02 de setembro de 2024.
José Geraldo de Aguiar Silva
Coordenador do CMDCA-JP
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