Prezados (as),
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente torna pública a REABERTURA DAS INSCRIÇÕES no Edital de Convocação para a assembleia de eleição das entidades da Sociedade Civil Organizada do CMDCA-JP, biênio 2024-2026.
OBS 1: Uma vez atendidos os critérios estabelecidos no edital, informamos que as instituições, caso desejem somente exercer o direito de voto, basta informar os nomes de dois representantes (delegados titular e suplente) e enviar, via 1Doc, a documentação (RG e CPF) dessas pessoas.
OBS 2: As certidões negativas de antecedentes criminais (federal e estadual) referem-se aos da polícia federal e civil.
OBS 3: Os antecedentes criminais estadual devem ser solicitados com antecedência à Polícia Civil; tendo em vista que há um prazo de envio deste órgão para o solicitante.
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