CHAMAMENTO PÚBLICO PARA INSCRIÇÕES DE PROPOSTAS COM VISTAS A PARTICIPAR DO EDITAL FUNDOS DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA 2022

 

      

        O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP), no uso das suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA), bem como na Lei Municipal nº 11.407/2008, e no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba, divulga o Chamamento Público para inscrições de projetos com vistas a participarem do Edital Fundos da Infância e da Adolescência 2022,  disponível para download no item "5. Das Disposições Gerais".

       Conforme o item 4.1. Orientações Gerais, do Edital Fundos da Infância e da Adolescência 2022: "Cada Conselho poderá inscrever uma única proposta no Edital FIA/2022". Para isso, as Organizações da Sociedade Civil devem atender ao referido o Edital FIA/2022, bem como os seguintes critérios de seleção adotados pelo CMDCA-JP.

1. CRITÉRIOS DE ANÁLISE

 Os projetos apresentados serão analisados e avaliados considerando os seguintes critérios:

Atendimento de todos os itens deste edital;

1.1 - Inovação da proposta;

- Trabalho em rede e parcerias;

- Sustentabilidade financeira;

- Atuação com participação comunitária;

- Capacidade de contribuir para a promoção do desenvolvimento da comunidade local;

- Promoção e defesa dos direitos da Criança e do Adolescente junto à família;

- Qualificação da equipe técnica e administrativa;

- Existência de capacidade instalada;

- Estratégias de visibilidade do Projeto;

- Fundamentação teórica e prática do projeto.

2 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E DESEMPATE

Para avaliação dos projetos apresentados pelas organizações não governamentais, a Comissão Provisória de Seleção de Projetos observará os seguintes critérios:

- Em caso de prevalecer o empate das entidades concorrentes, será beneficiada a entidade com mais tempo de inscrição no CMDCA-JP.

3 - INSCRIÇÃO E ENVIO DA PROPOSTA

A entidade deverá observar o  Regulamento para inscrição de propostas - Edital Fundos da Infância e da Adolescência 2022; item 4.2 Inscrição e envio da proposta  e observar os documentos necessários a serem enviados ao CMDCA-JP.

4 - DO CRONOGRAMA

4.1 - O cronograma de análise e aprovação dos projetos seguirá a seguinte etapa conforme abaixo:

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

As propostas de projetos, bem como os documentos deverão ser enviado via plataforma 1Doc, obedecendo os prazos fixados no item anterior (4 - DO CRONOGRAMA);

Os projetos deverão ser enviados ao CMDCA até o dia 11/07/2022; 

Em caso de dúvidas entrar em contato no telefone 3218-9845 ou no e-mail (cmdcapb.jp@gmail.com);

Os casos omissos serão decididos pela Comissão Provisória de Seleção de Projetos - Edital FIA Itaú Social 2022, devendo haver a publicação dos atos no semanário oficial da PMJP e no Blog do CMDCA/JP.

Edital Fundos da Infância e da Adolescência 2022

João Pessoa, 05 de julho de 2022.

Michelle Madruga Marques

Coordenadora do CMDCA-JP