RESOLUÇÃO N.º 05 / 2015 - ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA DO EDITAL N.º 02/2014

RESOLUÇÃO N.º 05/2015 DO CMDCA-JP.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa/Pb – CMDCA-JP, no uso das suas atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como na Lei Municipal 11.407/2008, e no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no Município de João Pessoa/Pb, torna publico a Resolução nº 02/2015, que tem como fim a ALTERAR O CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS E PLANOS DE TRABALHO DO EDITAL N.º 02/2014 para solicitação de equipamentos disponíveis pelo CEM – Centro Educacional do Menor, devido a extinção do mesmo. Esses equipamentos foram adquiridos através de recursos do FMDCA.

        Considerando as deliberações da reunião da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E ANÁLISE DE PROJETOS do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa, realizada no dia 27 de Fevereiro de 2015, fica O CRONOGRAMA CONFORME ABAIXO:

ETAPAS	PERIODO
INSCRIÇÃO	05/01/2015 a 06/02/2015 das 9h ás 12h e 14 ás 17h
ANÁLISE	07/02 à 13/03/15
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO NA SEDE DO CMDCA E NO BLOG www.cmdcajp.blogspot.com	16/03/2015
RECURSO À COMISSÃO	17/03/2015
ANÁLISE DOS RECURSOS	18 e 19/03/2015
RESULTADO FINAL APÓS OS RECURSOS	30/03/2015
LIBERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS	ABRIL/ 2015

João Pessoa, 27 de Fevereiro de 2015.

José Geraldo de Aguiar Silva

Presidente da Comissão de Orçamento