As
inscrições para candidatos a Conselheiros Tutelares das regiões Norte, Sul e
Sudeste de João Pessoa estão abertas até o dia 14, próximo, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, localizada na rua Dom Pedro I, 692, Centro da Capital, no horário das 9h às 12h e das
14 às 17 horas.
Lembrando que, no ato da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
Certidões negativas de protestos, emitidas pelos cartórios de Títulos e
Documentos; Certidões negativas de ações cíveis e criminais, emitidas pelo
Cartório de Distribuição da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral; Cópia do
título eleitoral; Comprovante de quitação eleitoral; Cópia da cédula de RG e
CPF; Comprovante de conclusão do ensino médio, em unidade reconhecida pelo MEC;
Comprovante de residência do candidato/a; Comprovante de quitação do serviço
militar para os homens; Declaração de uma entidade, com registro atualizado no
CMDCA-JP, atestando sua efetiva experiência no mínimo por dois anos, na área de
defesa ou atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente; Apresentar
certificação de participação em pelo menos 01 (uma) Conferência Municipal da
Criança e do Adolescente; Foto digitalizada com as seguintes especificações:
foto 5 X 7 (revelada e em CD), foto de frente, com fundo em contraste, sem
apresentar expressões e/ou gestos corporais. Tamanho da imagem: 161x 225
pixels, formato: JPEG, cor: 256, tons cinza e o Preenchimento de Requerimento
de inscrição expedido pela Comissão Eleitoral, como também preencher requisitos
conforme o Artigo 3º, do Edital de Convocação 04 (consulte Link abaixo).
Os candidatos também deverão participar do curso de formação e capacitação nos
dias 7 e 8 de janeiro e se submeter a uma prova no dia 14, do mesmo mês. A eleição acontecerá
no dia 3 de março de 2013.
O
Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade
de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros são eleitos pela
escolha direta da população e devem trabalhar para coibir qualquer tipo de violação aos direitos da criança e do adolescente.
Para informações mais
detalhadas, consulte os links abaixo:
Edital
de Convocação 04 - Pag 33, do Semanário
Oficial do Município
Edital
de RETIFICAÇÃO 05 - Pag. 62, do Semanário Oficial do Município
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