terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Prazo de inscrição para Conselheiro Tutelar termina no próximo dia 14

As inscrições para candidatos a Conselheiros Tutelares das regiões Norte, Sul e Sudeste de João Pessoa estão abertas até o dia 14, próximo, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, localizada na rua Dom Pedro I, 692, Centro da Capital, no horário das 9h às 12h e das 14 às 17 horas.
Lembrando que, no ato da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: Certidões negativas de protestos, emitidas pelos cartórios de Títulos e Documentos; Certidões negativas de ações cíveis e criminais, emitidas pelo Cartório de Distribuição da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral; Cópia do título eleitoral; Comprovante de quitação eleitoral; Cópia da cédula de RG e CPF; Comprovante de conclusão do ensino médio, em unidade reconhecida pelo MEC; Comprovante de residência do candidato/a; Comprovante de quitação do serviço militar para os homens; Declaração de uma entidade, com registro atualizado no CMDCA-JP, atestando sua efetiva experiência no mínimo por dois anos, na área de defesa ou atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente; Apresentar certificação de participação em pelo menos 01 (uma) Conferência Municipal da Criança e do Adolescente; Foto digitalizada com as seguintes especificações: foto 5 X 7 (revelada e em CD), foto de frente, com fundo em contraste, sem apresentar expressões e/ou gestos corporais. Tamanho da imagem: 161x 225 pixels, formato: JPEG, cor: 256, tons cinza e o Preenchimento de Requerimento de inscrição expedido pela Comissão Eleitoral, como também preencher requisitos conforme o Artigo 3º, do Edital de Convocação 04 (consulte Link abaixo).
Os candidatos também deverão participar do curso de formação e capacitação nos dias 7 e 8 de janeiro e se submeter a uma prova no dia 14, do mesmo mês. A eleição acontecerá no dia 3 de março de 2013.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros são eleitos pela escolha direta da população e devem trabalhar  para coibir qualquer tipo de violação aos direitos da criança e do adolescente.  

Para informações mais detalhadas, consulte os links abaixo:

Edital de Convocação 04 -  Pag 33, do Semanário Oficial do Município
Edital de RETIFICAÇÃO 05 - Pag. 62, do Semanário Oficial do Município

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