quarta-feira, 2 de março de 2011

ELEIÇÕES PARA CONSELHOS TUTELARES MANGABEIRA E PRAIA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP) inscreve até o dia 15 de março pré-candidatos aos Conselhos Tutelares das regiões Praia e Mangabeira. As inscrições estão sendo feitas na sede do CMDCA-JP, na Casa dos Conselhos, localizado na Av.  Dom Pedro I, 692, Centro da Capital, de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h. As eleições para Conselheiros Tutelares destas regiões acontecerão no dia 15 de maio.

A homologação das inscrições será divulgada no dia 22 de março, no CMDCA/JP e no site da PMJP (www.joaopessoa.pb.gov.br). Após a homologação da inscrição, os candidatos se submeterão a uma prova escrita no dia 12 de abril, das 13h às 17h, em local ainda a ser definido, que testará seus conhecimentos acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal 8.069/1990 e Lei Municipal 11.407/2008. A candidatura a membro do Conselho Tutelar é individual, ficando vedada a expressão e/ou manifestação do candidato com vinculação político-partidário, sob pena de cassação de mandato.

A divulgação do resultado da prova deverá acontecer até o dia 18 de abril. Os aprovados no processo de seleção prévia e na prova escrita serão os candidatos a Conselheiros Tutelares que disputarão a eleição através do voto direto. Serão considerados eleitos os cinco candidatos mais votados, sendo os demais, pela ordem de classificação, considerados suplentes, até o número de cinco.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros são eleitos pela escolha direta da população amparada por lei, para um mandato de três anos. Em João Pessoa existem cinco conselhos: Norte, Sul, Sudeste, Mangabeira e Praia, que devem funcionar diuturnamente a serviço da população, para atender qualquer tipo de violação dos direitos da criança e do adolescente. 

Link da matéria no Portal da PMJP

Link do Edital, (Semanário 1256, pagina 13 )

Maiores informções
83.3218-9845
comissaoeleitoralcmdcajp@gmail.com

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