Comunicado - Afastamento para Candidatura

COMUNICADO Nº 004/2020 - CMDCA/JP

 

 

Aos(Às)

Conselheiro(a)s Tutelares de João Pessoa,

 

 

 

                        O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JOÃO PESSOA (CMDCA/JP), no uso de suas atribuições legais, em complemento ao Comunicado nº 003/2020, vem COMUNICAR aos Conselheiro(a)s Tutelares de João Pessoa que, aqueles Conselheiros que vão se candidatar à algum cargo eletivo nas Eleições Municipais de 2020, deverão informar ao CDMCA/JP, por escrito e através do e-mail oficial (cmdcajp.pb@gmail.com), acerca de sua candidatura e solicitar o seu afastamento de suas funções de Conselheiro Tutelar até 03 (três) meses antes da eleição, em conformidade com disposto no art. 48, inciso XV, da Lei Municipal nº 11.407/2008, observando a nova data para realização das eleições municipais, conforme determina a Emenda Constitucional nº 107/2020, quando o CMDCA/JP fará a convocação do respectivo Conselheiro Tutelar Suplente no período indicado.

 

 

João Pessoa, 09 de julho de 2020.

 

 

Max Gleidson da Silva Ramos

Coordenador do CMDCA/JP