Na tarde desta quarta-feira (25), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou uma audiência pública para discutir, no âmbito da Comissão de Políticas Públicas (CPP), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o monitoramento das políticas públicas e a efetivação da Rede Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente. A discussão foi proposta pelo presidente da Comissão, vereador Marcos Henriques (PT), e secretariada pela vereadora Sandra Marrocos (PSB).
A mesa foi composta pelo propositor e pela secretária, além do vereador Tibério Limeira e a deputada estadual Estela Bezerra, ambos do PSB; o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente Renato Bonfim; o coordenador do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP), Paulo Galvão Júnior; o gestor adjunto da Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes), Vitor Cavalcante de Sousa Valério; a representante do juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adailton Lacet, Natali Pinheiro; a representante da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Vilma Martins; a conselheira tutelar Jaciara Lima; e a adolescente Ana Carla Mendes.
Paulo Galvão Júnior falou do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (Plano Sinase) e o Plano Municipal da Primeira Infância que auxiliam o Conselho nas políticas públicas para os jovens. Ele revelou que existe a campanha de doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança se do Adolescentes (FMDCA) através de valores do Imposto de Renda. “Qualquer cidadão pode contribuir e através desta campanha conseguimos um saldo de R$ 350.759,63”, destacou.
O gestor adjunto da Sedes, Vitor Cavalcante de Sousa Valério, apresentou alguns números de ações realizadas pela gestão municipal, tais como o aumento de 300% em números de “creches” na cidade, o atendimento de 18 mil alunos em escolas de tempo integral. De acordo com ele, existe uma atenção ao compromisso firmado sobre a política de defesa dos direitos da criança e do adolescente e ações voltadas para estruturação dos conselhos tutelares da cidade.
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