PRORROGAÇÃO DO PERÍODO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA PARA A LOGO DO CMDCA

PRORROGAÇÃO DO PERÍODO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DO FMDCA

OBSERVATÓRIO CRIANÇA NÃO É DE RUA

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2012

Foi publicado no Semanário n.º 1296 de 13 a 19/11/2011, pág. 018, a Resolução n.º 006/2011 da comissão de Orçamento e o Edital n.º 05/2011 para apresentação e seleção de Projetos através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA. O período de apresentação dos projetos é de 24/11 a 22/12/2011 e os mesmos precisam está em conformidade com o Edital e ser apresentados conforme os anexos que compõem a documentação.

http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2011/11/2011_12962.pdf

MINISTRA MARIA DO ROSÁRIO PARTICIPA DA ABERTURA DA IX CONFERÊNCIA

A IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi aberta no dia 21 de Novembro no Hotel Caiçara com a presença dos representantes dos Conselhos Tutelares, Ministério Público, Promotoria da Infância, Fórum DCA, CONANDA, CMDCA, SEDES, PMJP. A Ministra e Presidente do CONANDA Maria do Rosário e o Deputado Luiz Couto também estiveram presentes e a Adolescente Milena que compôs a mesa enquanto adolescente representando todos os protagonistas presentes.   

OBSERVATÓRIO CRIANÇA NÃO É DE RUA

No dia 02 de Dezembro estaremos em João Pessoa para através de uma reunião com representantes do SGD local, apresentarmos o Observatório Criança Não é de Rua, a finalidade do observatório será de pesquisar e monitorar os dados de crianças e adolescentes em situação de rua/moradia. O referido banco de dados será discutido nas capitais brasileiras, e após coletarmos as contribuições de todos os parceiros, desejamos implementá-lo como projeto piloto.

PROGRAMAÇÃO

Reunião de trabalho para apresentação do

Observatório Criança Não é de Rua

Horário: 8h às 12h

Local: Casa dos Conselhos Municipal

Av. Dom Pedro I, 692 - Tambiá - João Pessoa –PB

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Governo do Estado abre inscrição para formação de conselheiros tutelares

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), vai contratar de forma temporária oito professores para a Escola de Conselhos, onde será iniciado o projeto “Implantação do Núcleo de Formação para Conselheiros de Direitos de Crianças e Adolescentes e Conselheiros Tutelares do Estado da Paraíba”.

As inscrições estão sendo feitas de forma presencial até o dia 3 de novembro, na Escola de Conselhos, com sede na Casa dos Conselhos Estadual, na Praça Dom Adauto, no Centro de João Pessoa, no horário das 9h às 11h e das 14h às17h. O edital público pode ser conferido no site da Fundação José Américo, www.fja.org.br. Os cursos serão realizados de novembro de 2011 a junho de 2012.

Parceria – O Projeto é uma parceria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Segundo a Coordenadora do Projeto, Mayara Martins, com esta formação haverá um campo de discussão, articulação, conhecimento contínuo e estratégico para membros dos Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares do Estado da Paraíba.

“A Escola de Conselhos, por meio da formação continuada, encontros e seminários, favorecerá ao conhecimento e a maior qualidade na atuação dos membros desses órgãos. Pois, apesar de termos Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares em todos os municípios do Estado, a falta de formação/capacitação é a maior necessidade levantada junto a esses órgãos, o que favorece e legitima a criação da Escola dos Conselhos”, destacou Mayara Martins.

Fonte: http://www.paraiba.pb.gov.br/30122/governo-do-estado-abre-inscricao-para-formacao-de-conselheiros-tutelares.html

2.ª REUNIÃO DA COMISSÃO PARA REFORMULAÇÃO DA LEI 11.407/2008

No dia 11 de Outubro a comissão constituída para reformulação da lei e outros atores da política da criança e do adolescente estiveram na casa dos conselhos a fim de dar início a leitura da lei e das várias contribuições da sociedade civil e outros. A próxima reunião está marcada para o dia 17/10, às 09 horas. Quem quiser contribuir para essa reformulação à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e à outras legislações vigente deve enviar para o CMDCA através dos e-mails cmdcajp@ig.com.br ou reformulacaodalei@gmail.com.

Segue abaixo lista de presença da reunião:

 

REFORMULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 11.407/08

RESOLUÇAO Nº. 04 DE 04 DE AGOSTO DE 2011.

Dispõe sobre a reformulação da Lei nº 11.407 de 07 de abril de 2008, que trata sobre a Política Municipal de Proteção a Criança e Adolescente, estrutura dos Conselhos, e outras providências correlatas e complementares.

                                  

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de João Pessoa/PB – CMDCA-JP, no uso das atribuições legais e considerando a deliberação deste Colegiado na sua Reunião Ordinária, realizada no dia 04 de agosto do ano de 20011,  considerando o que preceitua o art. 30, inciso X da Lei em epígrafe e o art. 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente, resolve:

Art.1º - A reformulação da Lei será elaborada através de comissão composta das seguintes entidades:

• 02 Conselheiros Governamentais;

• 02 Conselheiros não Governamentais;

• 01 representante da Procuradoria Geral do Município;

• 01 Assistente Social do CMDCA-JP;

• 01 representante do Ministério Público;

• 01 representante da Vara da Infância e Juventude;

• 01 representante do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB;

• 01 representante do Fórum DCA;

• 01 representante dos Conselheiros Tutelares do Município;

•01 representante da Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes – REMAR;

• 01 representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de João Pessoa;

• 01 representante da SEDES, e

• 01 representante do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social do Município de João Pessoa.

João Pessoa, em 04 de agosto de 2011.

José Geraldo de Aguiar Silva

 Coordenador do CMDCA-JP