No dia 11 de Outubro a comissão constituída para reformulação da lei e outros atores da política da criança e do adolescente estiveram na casa dos conselhos a fim de dar início a leitura da lei e das várias contribuições da sociedade civil e outros. A próxima reunião está marcada para o dia 17/10, às 09 horas. Quem quiser contribuir para essa reformulação à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e à outras legislações vigente deve enviar para o CMDCA através dos e-mails cmdcajp@ig.com.br ou reformulacaodalei@gmail.com.

Resultado final da análise documental - Edital Nº 001 CMDCA/FMDCA 2025 (PÓS RECURSOS)
Prezados (as), O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente torna público o resultado final da análise documental, considera...
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Prezados (as), O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente torna público o Edital nº 001/2025 - FMDCA/CMDCA, na edição nº 0...
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INFORME O CMDCA, através de sua Comissão Provisória de Análise e Seleção de Projetos, a partir do que foi determinado pelo Secretário de D...
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Prezados (as), O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente torna público a lista de entidades com documentações analisadas ...
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