CONVITE

A Prefeitura Municipal de João Pessoa/Secretaria de Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convidam para o lançamento do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, que acontecerá no dia 19 de dezembro, às 14 horas, na Academia Paraibana de Letras, localizada à rua Duque de Caxias, 25137 – Centro. É fundamental a participação de todos que trabalham e zelam pelos direitos das crianças e adolescentes. Participe !

Prazo de inscrição para Conselheiro Tutelar termina no próximo dia 14

As inscrições para candidatos a Conselheiros Tutelares das regiões Norte, Sul e Sudeste de João Pessoa estão abertas até o dia 14, próximo, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, localizada na rua Dom Pedro I, 692, Centro da Capital, no horário das 9h às 12h e das 14 às 17 horas.

Lembrando que, no ato da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: Certidões negativas de protestos, emitidas pelos cartórios de Títulos e Documentos; Certidões negativas de ações cíveis e criminais, emitidas pelo Cartório de Distribuição da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral; Cópia do título eleitoral; Comprovante de quitação eleitoral; Cópia da cédula de RG e CPF; Comprovante de conclusão do ensino médio, em unidade reconhecida pelo MEC; Comprovante de residência do candidato/a; Comprovante de quitação do serviço militar para os homens; Declaração de uma entidade, com registro atualizado no CMDCA-JP, atestando sua efetiva experiência no mínimo por dois anos, na área de defesa ou atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente; Apresentar certificação de participação em pelo menos 01 (uma) Conferência Municipal da Criança e do Adolescente; Foto digitalizada com as seguintes especificações: foto 5 X 7 (revelada e em CD), foto de frente, com fundo em contraste, sem apresentar expressões e/ou gestos corporais. Tamanho da imagem: 161x 225 pixels, formato: JPEG, cor: 256, tons cinza e o Preenchimento de Requerimento de inscrição expedido pela Comissão Eleitoral, como também preencher requisitos conforme o Artigo 3º, do Edital de Convocação 04 (consulte Link abaixo).

Os candidatos também deverão participar do curso de formação e capacitação nos dias 7 e 8 de janeiro e se submeter a uma prova no dia 14, do mesmo mês. A eleição acontecerá no dia 3 de março de 2013.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros são eleitos pela escolha direta da população e devem trabalhar  para coibir qualquer tipo de violação aos direitos da criança e do adolescente.  

Para informações mais detalhadas, consulte os links abaixo:

Edital de Convocação 04 -  Pag 33, do Semanário Oficial do Município

http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2012/11/2012_1345.pdf

Edital de RETIFICAÇÃO 05 - Pag. 62, do Semanário Oficial do Município

http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2012/11/2012_1347.pdf

Conanda realiza videoconferência para esclarecer dúvidas sobre o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realizará no dia 10/12, das 14h às 18h (horário de Brasília), videoconferência com os Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente. O evento acontece na sede da Interlegis - Av. N2, Anexo “E” do Senado Federal - e tem como objetivo esclarecer dúvidas referentes ao processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares, mandatos e demais assuntos pertinentes ao tema.

A transmissão será em tempo real nas Assembleias Legislativas de cada estado.  Os conselheiros, Diego Vale de Medeiros e Glicia Salmeron, além da presidente do Conanda, Miriam Maria José dos Santos, serão os responsáveis pelas respostas aos questionamentos. O evento contará ainda com participação da coordenadora do Conanda, Luciane Escouto, e equipe técnica.

Ressaltamos que para a realização da atividade, os Conselhos Estaduais devem entrar em contato com as Assembleias Legislativas de seus respectivos Estados e reservar o espaço, bem como garantir o público que participará da vídeoconferência.

O que: Videoconferência com Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente
Quando: 10/12/12
Onde: Interlegis  - Av. N2, Anexo “E” do Senado Federal
Horário: 14h às 18h 

Fonte:
Jusley de Carvalho Biage
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República( (+ 55 61) 2025.3525
* jusley.biage@mj.gov.br

sitio: www.direitoshumanos.gov.br

Lembrando que será as 14:00 horas, horário de Brasília, para nós que não temos horário de verão, será as 13:00 horas. 

Eleição para Conselheiro Tutelar

Estão abertas as inscrições para a Eleição de Conselheiros Tutelares das Regiões Norte, Sul e Sudeste de João Pessoa. Para candidatar-se é necessário apresentar a seguinte documentação:Certidões negativas de protestos, emitidas pelos cartórios de Títulos e Documentos; Certidões negativas de ações cíveis e criminais, emitidas pelo Cartório de Distribuição da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral; Cópia do título eleitoral; Comprovante de quitação eleitoral; Cópia da cédula de RG e CPF; Comprovante de conclusão do ensino médio, em unidade reconhecida pelo MEC; Comprovante de residência do candidato/a; Comprovante de quitação do serviço militar para os homens; Declaração de uma entidade, com registro atualizado no CMDCA-JP, atestando sua efetiva experiência no mínimo por dois anos, na área de defesa ou atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente; Apresentar certificação de participação em pelo menos 01 (uma) Conferência Municipal da Criança e do Adolescente; Foto digitalizada com as seguintes especificações: foto 5 X 7 (revelada e em CD), foto de frente, com fundo em contraste, sem apresentar expressões e/ou gestos corporais. Tamanho da imagem: 161x 225 pixels, formato: JPEG, cor: 256, tons cinza e o Preenchimento de Requerimento de inscrição expedido pela Comissão Eleitoral.
O candidato que tiver sua candidatura deferida deverá participar do curso de formação e capacitação para Conselheiro Tutelar, nos dias 07 e 08 de janeiro de 2013, como também da prova que será realizada no dia 14, do mesmo mês.

As inscrições para candidatos serão encerradas no dia 14 de dezembro, próximo. Mais informações nos links:

http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2012/11/2012_1345.pdf

 (Edital de Convocação 04)

http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2012/11/2012_1347.pdf

 (Edital de Retificação 05)

Ou através do fone: 3218-9845

Lançado Edital de Retificação para o processo Eleitoral de Conselheiros Tutelares

Foi lançado ontem (20 de Novembro de 2012), um edital de retificação com mudanças nas datas do processo eleitoral para Conselheiros Tutelares das Regiões Norte, Sul e Sudeste, e algumas alterações determinadas pelo Ministério Público.

O Edital original precisou ser modificado com relação às datas previstas no documento, que não foi publicado em tempo hábil e, além das alterações na datas, foram excluídas da participação do processo eleitoral as regiões do Valentina e Cristo.

A eleição para  Conselheiros Tutelares das regiões Norte, Sul e Sudeste de João Pessoa, que havia sido temporariamente suspensa, deverá acontecer no dia 03 de Março de 2013. Houve também modificação no período de inscrição, que ocorrerá de acordo com o calendário abaixo, extraido do Edital.

O Edital de retificação poderá ser encontrado na íntegra na página da Prefeitura Municipal de João Pessoa, na seção do Semanário (Edição 1347, página 62). 

Veja o Edital:  

http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2012/11/2012_1347.pdf

Mais informações através do telefone 3218-9845

Avaliação dos projetos aprovados pelo FMDCA 2012 e Capacitação

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

CARTA CONVITE

João Pessoa, 30 de outubro de 2012.

Assunto: Avaliação dos projetos aprovados pelo FMDCA 2012 e Capacitação

A comissão de Orçamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa convida as entidades que tiveram projetos aprovados pelo Fundo Municipal a participarem do ciclo de avaliação de projetos e orientações para concorrerem ao edital do CMDCA, trazemos como tema desta iniciativa – Aprender para Construir: Projetos Sociais de Intervenção na Política de Crianças e Adolescentes. Teremos apresentação dos resultados alcançados com a execução dos projetos, para isso será desenvolvida a seguinte metodologia:

Dia 07 de novembro das 8 ás 17h , no SENAC/Centro – Por ordem de chegada as entidades terão 15 minutos para fazer apresentação em 10 slides que terá as seguintes orientações: apresentação Institucional, apresentação do nome e objetivo do projeto, ações previstas e desenvolvidas, ações não desenvolvidas e o por quê, resultado alcançado, registro fotográficos, desafios na execução do projeto e recomendações. Após apresentação do turno da manhã e tarde teremos 20 minutos para debater as apresentações.

Dia 13 de novembro das 8 ás 17h – Capacitação sobre elaboração e gestão de projetos para todas entidades inscritas no CMDCA com base no Edital do CMDCA. Ficha de inscrição será entregue no dia, almoço será por conta dos participantes.

Liliane Belarmino
Coordenadora CMDCA/JP

Obs.: Confirmar participação pelo telefone: 3218-9845

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Av. Dom Pedro I, 692- Centro João Pessoa-PB CEP 58013-021
Fone:3218-9845 cmdcajp.blogspot.com

Curso de Design de Moda - Projeto Beira da Linha

Convite

Nós concluintes do curso de Design de Moda do Projeto Beira da Linha, sentimo-nos honradas em convidar para o desfile da coleção Primavera/Verão- 2013 Teenage Dream.

Contamos com a sua presença!

Local: Centro Esportivo Chievo Brasil (Alto do Mateus)
Data: 31/10/2012
Horário: 16h00
 

Maiores Informações: (083) 3212-6180

POSSE DA GESTÃO 2012-2014

CMDCA LANÇA NOVA LOGOMARCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente através da atual Gestão ( 2010-2012 ) faz o lançamento da nova logomarca e entrega a premiação à Adolescente Ester Milca Santos da Silva que teve seu desenho selecionado conforme Edital lançado em 2011. O lançamento da logo será no dia 04 de Junho, as 14 horas, no Auditório do CAM -  Centro Administrativo Municipal, onde acontece a posse da nova gestão. Com essa ação o a gestão 2010-2012 encerra seu mandato acreditando na contribuição na construção e efetivação dos Direitos das Crianças e dos Adolescente no município de João Pessoa.

DOAÇÃO DIRIGIDA AO FMDCA

O CMDCA no uso de suas atribuições conforme a Lei Municipal 11.407/2008, como também o Estatuto da Criança e do Adolescente e, ainda considerando a reunião ordinária do dia 12 de Abril de 2012, resolveu aprovar a DOAÇÃO DIRIGIDA à Entidades que tenham registro de no mínimo 01 ( um ) ano no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ( Publicado no Semanário de 13 a 19 de maio de 2012, página 20.

http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2012/05/2012_1322.pdf