1 -
C
2 -
E
3 -
C
4 -
B
5 - E (ANULADA)
6 -
D
7 -
C
8 -
D
9 – B (ANULADA)
10 -
E
11 -
A
12 -
D
13 - B (ANULADA)
14 -
A
15 -
B
16 -
E
17 -
A
18 -
D
19 -
C
20 -
E
PADRÃO DE
RESPOSTA DA PROVA DISCURSIVA
PADRÃO DE
RESPOSTA DA QUESTÃO DISCURSIVA DE Nº 21: O
candidato deve contextualizar o caso nos arts. 60 a 69 do ECA. Diante disso,
lembrar que o trabalho infantil, em geral, é proibido, sendo admitido na
condição de aprendiz. O candidato deve demonstrar conhecimento acerca do que o
ECA considera aprendizagem. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos,
são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. Todavia, ao
adolescente empregado é vedado o trabalho realizado em locais prejudiciais à
sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
Igualmente é vedado ao adolescente empregado trabalho realizado em locais que
não permitam a frequência à escola.
João
Pessoa/PB, 26 de agosto de 2019.
ANDRÉA
PATRICIA TEOTÔNIO DE LIRA
Presidente
da Comissão Eleitoral - CMDCA/JP
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