COMISSÃO PROVISÓRIA DE SELEÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS

Conforme Publicação em SEMANÁRIO OFICIAL de João Pessoa 

24 a 30 de janeiro de 2021 * n° 1774 * Pág. 005

 

Resolução nº 01 de 29 de janeiro de 2021

 

 

DISPÕE ACERCA DA NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROVISÓRIA DE SELEÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS DO CMDCA-JP.

 

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabeleceu o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, e definiu diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 9.905/2017, que regulamentou as parcerias entre o município de João Pessoa e as organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014;

 

CONSIDERANDO a mudança dos Conselheiros Governamentais do CMDCA/JP com o início da nova Gestão da Prefeitura Municipal de João Pessoa (2021 - 2024);

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa/PB (CMDCA-JP), no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Municipal nº 11.407/2008, conforme decidido e registrado na ata da 465ª Reunião Extraordinária de 29 de janeiro de 2021,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. A Comissão Provisória de Seleção, Monitoramento e Avaliação de Projetos do CMDCA-JP, que será composta pelos seguintes membros:

 

a) MICHELLE MADRUGA MARQUES MORAES REIS, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de João Pessoa no CMDCA-JP;

 

b) KAMILA LISBETY SOUZA DE OLIVEIRA, representante da Associação dos Moradores do Jardim Veneza e Adjacências - AMJAVA no CMDCA-JP;

 

c) PENHA D'ARC DE FREITAS BARROS, servidora efetiva e representante da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de João Pessoa no CMDCA-JP.

 

Parágrafo Único. A Comissão Provisória de Seleção, Monitoramento e Avaliação de Projetos do CMDCA-JP será presidida pela Conselheira MICHELLE MADRUGA MARQUES MORAES REIS, e a vice-presidência ficará a cargo da Conselheira KAMILA LISBETY SOUZA DE OLIVEIRA.

 

Art. 2º. Esta Resolução retroage seus efeitos a 29 de janeiro de 2021.

 

 

João Pessoa, 29 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

Michelle Madruga Marques Moraes Reis

Coordenadora do CMDCA-JP