EDITAL Nº. 03 DE 05 DE ABRIL DE 2011.
REABRE O PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA CANDIDATURAS À ELEIÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB, DAS REGIÕES PRAIA E MANGABEIRA, E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS, NOS TERMOS DO EDITAL Nº 01/CMDCAJP/2011 E NESTE.
A Comissão Eleitoral do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do Município de João Pessoa/PB – CMDCA/JP, situado a Av. D. Pedro I, 692 – Centro, João Pessoa/PB, no uso de suas atribuições legais, torna público, a reabertura das inscrições para a candidatura de interessados/as a concorrer às eleições ao cargo de Conselheiros Tutelares de 02 (duas) regiões administrativas, a saber: Praia e Mangabeira, conforme disposições contidas no EDITAL Nº. 01 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011 e neste Edital.
1- Os prazos deverão ser obedecidos segundo calendário a seguir:
2- Inscrição de candidaturas dar-se-á do dia 06 a 20 de abril 2011;
3 - Publicação das candidaturas deferidas (aptos à prova), a ser fixado no mural da Casa dos Conselhos: 26 de abril de 2011;
4 - Recurso ao CMDCA-JP: 27 a 28 de abril de 2011;
5 -Parecer do CMDCA-JP, sobre os recursos apresentados: 29 de abril de 2011.
6 - Divulgação do local da Prova: 28 de abril de 2011 (a ser fixado no mural da Casa dos Conselhos Municipais – CMDCA-JP, localizada na Av. D. Pedro I, 692 - Centro);
7 - Realização da Prova: 03 maio de 2011;
8 - Resultado do gabarito: 04 de maio de 2011;
9 - Interposição de recursos: 04 a 05 de maio de 2011;
10 - Divulgação do resultado da prova até 06 de Maio de 2011.
11 - Campanha Eleitoral: 07 a 27 de maio de 2011.
12 - Inscrição de fiscais: 09 a 10 de maio de 2011.
13 – Recebimento de crachás junto a Comissão Eleitoral: 16 a 18 de maio de 2011.
14 - Divulgação da lista dos fiscais: 20 de maio de 2011.
15 - Realização do Pleito: 29/05/2011
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1 - A inscrição implicará, por parte do candidato conhecimento e aceitação das normas contidas no EDITAL Nº. 01 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011 e neste Edital;
2 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso publicado;
3 - É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a todas as fases deste processo, os quais serão afixados nos quadros de avisos do CMDCA/JP, podendo ser publicado no Semanário Oficial do Município e no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de João Pessoa, não podendo os(as) candidatos(as) alegarem desconhecimento posterior do cronograma do Processo;
4 - Os documentos apresentados pelo candidato durante todo o processo de seleção poderão, a qualquer tempo, ser objeto de conferência e fiscalização da veracidade de seu teor por parte da Comissão Eleitoral, e no caso de constatação de irregularidade ou falsidade, a inscrição será cancelada independentemente da fase em que se encontre, sujeito as penalidades previstas em lei;
5- Serão considerados eleitos os 05 (cinco) candidatos mais votados de cada Região, e os suplentes serão os seguintes, de acordo com a ordem de votação em cada Conselho Tutelar;
6 - Os conselheiros/as eleitos/as para a região de mangabeira assumirão o cargo de conselheiro tutelar no dia 03 de junho de 2011. Já os conselheiros eleitos para a região praia terão inicio do mandato no dia 24 de julho deste mesmo ano.
7- O mandato dos Conselheiros Tutelares será de 03 (três) anos, permitida uma recondução, ressalvado se nessa condição já se encontrar.
8 - Os casos omissos, não previstos neste Edital, ou não incluídos no requerimento de inscrição, serão apreciados, pela Comissão Eleitoral.
João Pessoa, 05 de abril de 2011.
Alberes Mendonça Barbosa
Presidente da Comissão Eleitoral
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