ELEIÇÕES 2011 CONSELHOS TUTELARES - PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÃO

A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e  do Adolescente prorroga até o dia 22 de março de 2011 o prazo de inscrição para candidatura à eleição dos ConselhosTutelares do município de João Pessoa, das regiões Praia e Mangabeira. Os interessados devem observar as exigências postas no edital Nº 01 e edital Nº 02/CMDCA-JP/2011. 

 

EDITAL Nº. 02 DE 16 DE MARÇO DE 2011.

PRORROGA O PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA CANDIDATURAS À ELEIÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB, DAS REGIÕES PRAIA E MANGABEIRA, NOS TERMOS DO EDITAL Nº 01/CMDCAJP/2011 E NESTE.

A Comissão Eleitoral do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do Município de João Pessoa/PB – CMDCA/JP, situado a Av. D. Pedro I, 692 – Centro, João Pessoa/PB, no uso de suas atribuições legais, torna público, a prorrogação das inscrições para a candidatura de interessados/as a concorrer às eleições para o cargo de Conselheiros Tutelares de 02(duas) regiões administrativas, a saber: Praia e Mangabeira, conforme disposições contidas no EDITAL Nº. 01 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011 e  neste Edital.

1- Os prazos deverão ser obedecidos segundo calendário a seguir:

2- Inscrição de candidaturas dar-se-á até o dia 22 de março de 2011;

3- Publicação das candidaturas deferidas (aptos à prova), a ser fixado no mural da Casa dos Conselhos: 25 de março de 2011;

4 - Recurso ao CMDCA-JP: 28 a 30 de março de 2011;

5 - Divulgação do local da Prova: 06 de abril de 2011 (a ser fixado no mural da Casa dos Conselhos Municipais – CMDCA-JP, localizada na Av. D. Pedro I, 692 - Centro);

6  - Realização da Prova: 12/04/2011;

7 - Resultado do gabarito: 13/04/2011;

8 - Interposição de recursos: 13 a 15/04/2011;

9  - Divulgação do resultado da prova até 18/04/2011.

10 - Campanha Eleitoral: 19 de abril a 14 de maio de 2011.

11 - Inscrição de fiscais: 13/04/2011.

12 - Retirada de crachás junto a Comissão Eleitoral: 09 a 12/05/2011.

13 - Divulgação da lista dos fiscais: 13/05/2011.

14 - Realização do Pleito: 15/05/2011

 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1 - A inscrição implicará, por parte do candidato conhecimento e aceitação das normas contidas no EDITAL Nº. 01 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011 e  neste Edital;

2 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso publicado;

3 - É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a todas as fases deste processo, os quais serão afixados nos quadros de avisos do CMDCA/JP, podendo ser publicado no Semanário  Oficial do Município e no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de João Pessoa, não podendo os(as) candidatos(as) alegarem desconhecimento posterior do cronograma do Processo;

4 - Os documentos apresentados pelo candidato durante todo o processo de seleção poderão, a qualquer tempo, ser objeto de conferência e fiscalização da veracidade de seu teor por parte da Comissão Eleitoral, e no caso de constatação de irregularidade ou falsidade, a inscrição será cancelada independentemente da fase em que se encontre, sujeito as penalidades previstas em lei;

5 - Os casos omissos, não previstos neste Edital, ou não incluídos no requerimento de inscrição, serão apreciados, pela Comissão Eleitoral.

João Pessoa, 16 de março de 2011.

Alberes Mendonça Barbosa

Presidente da Comissão Eleitoral

MAIORES INFORMAÇÕES: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, situado na Av. D. Pedro I, 692 – Centro, ou através do 3218-9845 e  comissaoeleitoralcmdcajp@gmail.com.