Consulta pública sobre Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de João Pessoa 2017-2026

         O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, abre para Consulta Pública os Eixos Operativos que irão compor o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de João Pessoa - PB. O presente documento foi construído e debatido ao longo de reuniões da Comissão Operativa Pro-Sinase, constituída a partir de Resolução nº 06 de 07 de abril de 2016-CMDCA, e pela Rede de Proteção de João Pessoa através do Fórum de Construção do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de João Pessoa.

O que é isto?

       Consulta pública é o envio de sugestões sobre os Eixos Operativos que irão compor o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de João Pessoa 2017-2026, documento que orientará ação referente ao tema para o período em questão.

A consulta é de responsabilidade do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa - CMDCA/JP, e acontecerá pelo período de 24 de julho até 02 de agosto do corrente ano.

Quem pode participar?

      Todos os cidadãos.

Como participar?

1.  Leia os Eixos Operativos do Plano Municipal de Atendimento   Socioeducativo de João Pessoa
2.  Encaminhe o formulário com as suas sugestões para o                               e-mail: cmdcajpparticipa@gmail.com. 

Observações:

       O envio não dá direito de requerimento de providências de qualquer tipo e não significa que as sugestões serão, necessariamente, incluídas no plano.

As sugestões serão analisadas pela Comissão Operativa Pró-SINASE.

Clique nos links abaixo.

Eixos para consulta pública

Formulário para sugestões

Campanha dos 27 anos do ECA

          Campanha dos 27 anos do ECA. Com o título o "por nenhum direito a menos", foi lançada nesta quinta-feira (13), ás 9h no auditório do Ministério do Auditório Público da Paraíba.

          A campanha é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de João Pessoa ( PMJP), do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e Adolescente (Caop) MPB, da Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes ( Remar), do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA/JP) e das Redes Municipais de Proteção Integral a criança e ao adolescente.

     O Registro do lançamento da campanha deu-se  com a participação da REDES DE PROTEÇÃO CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, e demais membros do Sistema de Garantia de Direitos da C/A.  Se fizeram  presentes para além de representantes de várias organizações sociais, conselheiros e conselheiras do CMDCA de João Pessoa, participaram efetivamente do evento sendo representado pelo Coordenador. Paulo Galvão Junior.

O evento foi coordenado pela REMAR. 

Comissão de Comunicação

Escolha dos representantes da região praia, para compor Conselho Consultivo da Criança e Adolescente.

        Realizou-se na tarde desta terça-feira (11), na Escola Municipal Seráfico Nóbrega no bairro de Manaíra, a eleição, escolha dos representantes da região praia, para compor o Conselho Consultivo da Criança e Adolescente do município de João Pessoa.
         O coordenador do CMDCA, Paulo Galvão, em nome de todo o colegiado, agradece a diretora escolar, a senhora Reginalda, e toda sua equipe, o apoio na realização desse evento.
       

Comissão de comunicação

Eleição do Conselho Consultivo-Região Praia.

Eleição do Conselho Consultivo-Região Praia

Local: Escola Municipal Sérafico da Nóbrega.

Rua: Ubirajara Targino Botto, 36- Manaíra.

Dia: 11 de julho de 2017, às 13:30hrs

Quem participa?

1 criança (acima de 10 anos) e /ou 1 adolescente e um profissional de cada instituição de atendimento. ( escolas municipais,estaduais, particulares, serviços de convivência, ONGs da Região Praia).

Agenda Comum dos 27 anos do ECA.

Dia 11/07 - Escolha do Conselho Consultivo da Região Praia

Horário: 13h30min

Local: Escola Municipal Sérafico da Noberga. ( Bairro Manaíra)

Dia 13/07 - Abertura da Campanha

Horário: 8hs

 Local: Ministério Público (Vagas limitadas)

Dia 13/07 - Atividades das redes

Horário: 13hs

Local: Cada rede em seu bairro/Região 

Dia 18 - Atividade da PMJP - Divulgação dos serviços e ações sobre o ECA

 Horário: 13hs

 Local: Lagoa

                                                            Dia 19/07 - Seminário sobre Convivência Familiar e Comunitária (Aberto a todos os municípios)

Horário: 8hs as 17hs

Local: UFPB

Dia 21/07 - Mobilização sobre Criança e Adolescentes em Situação de Rua 

Horário: 8hs

Local: Lagoa

Dia 24/07 - Mobilização sobre ECA das redes intermunicipais (Região Metropolitana)

Horário: Manhã e tarde

Local: Ponto de Cem Reis

Realização do Fórum para Construção do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de João Pessoa-SINASE

    Realizou-se na manhã desta quarta feira (29),o Fórum para Construção do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de João Pessoa- SINASE. Iniciou-se as 8 hs, com credenciamento e acolhida aos presentes, tendo como apresentação de abertura, a palestra ministrada pela a Coordenadora da Proteção Social Especial de Média Complexidade, Josenilda Nascimento.
    Dando continuidade ao Fórum, os presentes foram divididos em grupos de trabalho, para discussão e debate na construção do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, esses grupos foram separados e identificados pelos eixo do SINASE, que são eles:

•  Eixo 1: Gestão do SINASE
•  Eixo 2: Qualificação no Atendimento
•  Eixo 3: Participação Cidadã dos Adolescentes
•  Eixo 4: Sistema de Justiça e Segurança Pública.

    O encerramento, deu-se com a apresentação dos referidos eixos, concluindo assim, a Construção do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de João Pessoa-SINASE. 

    O coordenador do CMDCA de João Pessoa, Paulo Galvão, os conselheiros e toda a equipe técnica, agradecem a valiosa participação e colaboração de todos nesse evento.

 Comissão de Comunicação

Fórum de Construção do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo-SINASE

        O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa – CMDCA-JP, em parceria com a Prefeitura Municipal de João Pessoa, convida sua instituição/órgão, através de seus representantes, a participar do Fórum de Construção do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de João Pessoa - SINASE, tendo por objetivo a discussão e construção do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de João Pessoa.

       O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) aprovou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, através da Resolução nº 119, de 11 de dezembro de 2006, sendo o SINASE uma política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei que se correlaciona e demanda iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais. Segundo o que dispõe a citada Resolução, o SINASE é um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medidas socioeducativas, havendo ainda a recomendação de que os estados e os municípios também passem a elaborar seus Planos de Atendimento Socioeducativo.

O Fórum de Construção do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de João Pessoa – SINASE acontecerá no dia 29 de junho de 2017, a partir das 08h, no SINTEP - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba -  R. Prof. José Coelho, 61 - Centro, João Pessoa – PB.

As inscrições deverão ser realizadas através da ficha em anexo que deverá ser encaminhada através do e-mail cmdcajpparticipa@gmail.com até o dia 28 de junho de 2017.

Maiores informações através do contado do CMDCA-JP: 3218-9845 (08 às 14h)

Atenciosamente,

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Comissão de Comunicação.

Roda de Diálogo,Perspectivas do Programa Família Acolhedora.

          Nesta terça (13), às 8:30 no Paço Municipal, a Proteção Social Especial de Alta Complexidade, através da SEDES/PMJP, realiza um roda de diálogo onde apresenta as perspectivas do "Programa Família Acolhedora," esse serviço de acolhimento tem intuito de acolher crianças e adolescentes afastadas da família de origem mediante medida de proteção, com vista a reintegração familiar, ou na sua total impossibilidade, encaminhamentos para adoção.

           O Serviço encontra-se contemplado expressamente na Política Nacional de Assistência Social /PNAS-2004, como um dos serviços de Proteção Especial de Alta complexidade, Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC 2006) e no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), alterado pela Lei nº 12.010/09, Lei da Adoção..

          Na ocasião se fizeram presente os membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e  do Adolescente CMDCA/JP, os senhores, Paulo Galvão, conselheiro representante do governo e Coordenador do colegiado,  Lorenzo Delaine, conselheiro representante da sociedade civil.

         O tema acolhimento familiar é extremamente importante, pois segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente): 

            É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência social e comunitária. (ECA, 1990, Art.4).

AMPLIE SEU CONCEITO DE AMOR!

Acolha essa idéia.

A tempestade passa. A vida continua.

Comissão de comunicação CMDCA.

Roda de diálogo, Projeto de Intervenção.

          Aconteceu na manhã desta ultima quinta-feira (08), no auditório do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a roda de diálogo,onde a estagiária de Serviço Social, Maria Isabel Ribeiro de Melo, acompanhada pela supervisora de campo, a Assistente Social do CMDCA, Roberta Lira, apresenta o projeto de intervenção com tema central " A importância do diálogo entre Conselho Tutelar e CMDCA, para efetivação das politicas públicas voltadas para crianças e adolescentes do município de João Pessoa". 

        Tendo como objetivo, fortalecer canais de diálogo entre esses órgãos, afim da elaboração de políticas públicas eficazes no enfrentamento de violações identificados contra as crianças e adolescentes.

      A roda de diálogo foi coordenada  por Lorenzo Delaine, onde se fizeram presentes os representantes das setes regiões dos Conselhos Tutelares, e demais representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que falaram sobre a importância do bom relacionamento dos órgãos.      

Comissão de comunicação

Assembleia para escolha dos membros do 1º Conselho Consultivo de Crianças e Adolescentes de João Pessoa.

        Realizou-se dia 30 de maio de 2017, das 13:30 as 16:30 no Centro Cultural Tenente Lucena, no bairro de Mangabeira, a assembleia para  escolha dos membros do 1º Conselho Consultivo de Crianças e Adolescentes de João Pessoa.  

        A assembleia foi Organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceira com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ( Sedes). Na ocasião, também foi iniciado o processo de elaboração do Plano Municipal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. 

        O presidente do CMDCA, Paulo Galvão, considera esse um momento muito importante na luta pela garantia de direitos da criança e do adolescente. " A grande novidade é a participação de representantes da população infantojuvenil no conselho e na construção do plano que é o maior mecanismo de prevenção a violação de direitos", Avaliou.

        A assembleia elegeu os representantes das sete regiões dos Conselhos Tutelares. O processo contou com a participação de vários parceiros, como a Ong Rede Margaridas (Remar), Conselhos Tutelares, o Fórum DCA e as escolas da rede pública.

Comissão de comunicação.