O
CMDCA, no uso de suas atribuições legais, vem por meio desta nota informar que,
conforme debatido na ultima reunião de colegiado nº 431, de 12 de março de 2019,
foram detectados vícios no EDITAL CMDCA/FMDCA Nº 003/2018 que comprometem a lisura e
que contrariam alguns princípios da administração pública.
Desta
forma, foi escolhida uma nova Comissão Provisória de Seleção e Avaliação de Projetos,
em consonância com a Lei 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 9.905/2017, que realizará
uma nova publicação para que possamos sanar os mencionados vícios, cumprindo
assim todos os requisitos legais.
João Pessoa, 18 de março de 2019.
Andrea Patricia Teotônio de Lira
Vice-coordenadora do CMDCA-JP
